PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 191/2025

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Data de apresentação 05/05/2025 10:30:48

N° Processo 9727/2025

N° Protocolo 9738/2025

ID 457665

Ementa

Dispõe sobre a vedação de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, bem como o chamamento por processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito do Município de Cuiabá.

Autoria

Demilson Nogueira (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{293 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2026 09:47:44	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2026 08:55:38	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/02/2026 09:47:44	Ação: Mantido o Veto
Tempo gasto: 41 dias, 52 minutos
Complemento da Ação: MANTIDO O VETO TOTAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025 16:30:14	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 08/01/2026 14:28:28	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 29 dias, 21 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 176910/2021-1 / No Paper 92272025 No Paper 1/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (158/2025) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Calil Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 158/2025, que: “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 9227/2025. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 44/2026 - veto

Recebimento: 09/12/2025 09:12:34	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2025 09:15:46	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 1127/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 185/2025 - OF Nº 1127

Recebimento: 03/12/2025 10:06:21	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 05/12/2025 14:39:10	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 461/2025/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR (A) EMENTA 01 23399/2025 BAIXINHA GIRALDELLI PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE CUIABÁ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREOIDE.. 02 18158/2025 PAULA CALIL PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A CAMPANHA “CUIDAR DE QUEM CUIDA”, DEDICADA À VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CUIDADORES FAMILIARES DE PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. 03 11915/2025 ADEVAIR CABRAL PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA RECARGAS VIA PIX NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM CUIABÁ E GARANTE AO USUÁRIO O DIREITO AO RESGATE IMEDIATO DE SALDO NÃO UTILIZADO. 04 16587/2025 PAULA CALIL PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PROTEGER CONSUMIDORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 05 9727/2025 DEMILSON NOGUEIRA PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EXCLUSIVAMENTE PARA CADASTRO DE RESERVA OU COM OFERTA SIMBÓLICA DE VAGAS, BEM COMO O CHAMAMENTO POR PROCESSOS SELETIVOS EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 06 17228/2025 ILDE TAQUES PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT A TRADICIONAL FESTA JUNINA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. 07 20878/2025 RANALLI PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL. Rafael Martins da Cruz Coordenador de Tramitação de Processos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1100/2025 - REDAÇÃO FINAL PROCESSO 9727.2025

Recebimento: 25/11/2025 14:15:43	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/11/2025 14:17:13	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADA VIA CI Nº 530/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2025 12:42:05	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 25/11/2025 14:15:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA FASE ´NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1901/2025 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1902/2025 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 19/11/2025 08:31:01	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2025 12:42:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20/11/2025 - (ANTECIPADA PARA O DIA 18/11/2025)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1872/2025 - BV - MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 1873/2025 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 18/11/2025 08:44:25	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2025 08:31:01	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1838/2025 - BV MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 1839/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 18/11/2025 08:43:03	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/11/2025 08:44:25	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2025. PARECERES DA CCJR E C.P.A PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2025 08:42:38	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 18/11/2025 08:43:03	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2025 08:41:57	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/11/2025 08:42:38	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2025 11:50:09	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/11/2025 11:50:50	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 430/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Previdência e Administração Pública, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 9727/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EXCLUSIVAMENTE PARA CADASTRO DE RESERVA OU COM OFERTA SIMBÓLICA DE VAGAS, BEM COMO O CHAMAMENTO POR PROCESSOS SELETIVOS EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2025 10:36:19	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 13/11/2025 11:50:09	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 132 dias, 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR EM 12.11.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 537/2025 - CPAP Conclusão da Comissão 726/2025 - CPAP Despacho e Certidão 729/2025 - CPAP

Recebimento: 01/07/2025 07:49:27	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 04/07/2025 10:36:19	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2025 10:37:23	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/07/2025 07:49:27	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 391/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 323/2025 - CCJR Despacho e Certidão 328/2025 - CCJR

Recebimento: 16/05/2025 13:40:42	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/06/2025 10:37:23	Ação: Despachado
Tempo gasto: 40 dias, 20 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2025 11:01:31	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/05/2025 11:29:38	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 10:25:50	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2025 11:01:31	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2025 09:52:11	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2025 10:25:50	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 dias, 33 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/05/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2025 10:30:48	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Demilson Nogueira
Envio: 05/05/2025 10:30:48	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{293 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

23/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

23/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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13/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 45 dias, 19 horas, 19 minutos Mantido o Veto Despacho Eletrônico - 23/02/2026

jan

2026

09/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 30 dias, 5 horas, 12 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 08/01/2026 Anexo Simples

09/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 18 horas, 36 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 09/12/2025 Ofício do Expediente

03/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 10 dias, 21 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 05/12/2025 Anexo Simples

dez

25/11

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 25/11/2025

19/11

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 1 hora, 33 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/11/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/11

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 horas, 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

18/11

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 23 horas, 46 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/11/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

18/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 18/11/2025

18/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 18/11/2025

18/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 20 horas, 51 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 18/11/2025

13/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 13/11/2025

nov

04/07

8. Emitir Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 132 dias, 1 hora, 13 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/11/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

01/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 2 horas, 46 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/07/2025

jul

26/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 21 horas, 12 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/07/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

16/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 42 dias, 23 horas, 7 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/06/2025

14/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 28 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 14/05/2025

12/05

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 35 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 14/05/2025

06/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 23 horas, 55 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/05/2025

05/05

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Demilson Nogueira Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 191/2025

Histórico da Tramitação 293 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 293 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{293 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

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