PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 169/2024

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Data de apresentação 19/08/2024 08:33:58

N° Processo 19447/2024

N° Protocolo 19518/2024

ID 444599

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DE CUIABÁ - ONG 24 HORAS.

Autoria

Dídimo Vovô (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

AVISO LGPD

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 03/10/2024 10:42:42	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2024 10:42:02	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/10/2024 10:42:42	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.145, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2024 10:39:22	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/10/2024 10:42:02	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 962, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 648/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 03/10/2024 10:38:16	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/10/2024 10:39:22	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2024 08:57:00	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/10/2024 10:38:16	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2024 15:03:38	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 30/09/2024 10:28:37	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 23 dias, 19 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 041334/2024 / NO PAPER 19447/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.151 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Ver Chico 2000 Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.151 de 27 de setembro de 2024, que “Declara de utilidade Pública Municipal A Entidade Filantrópica Associação de Som Automotivo de Cuiabá-ONG 24 Horas”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 27 de setembro de 2024. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 638/2024 - LEI

Recebimento: 05/09/2024 08:37:50	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/09/2024 08:39:43	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 340/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 87/2024 - OF. SAL Nº 340/2024

Recebimento: 05/09/2024 08:24:15	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/09/2024 08:37:50	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 616/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 04/09/2024 10:49:04	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2024 08:24:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - ÚNICA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/09/2024 - ANTECIPADA PARA O DIA 03/09/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 999/2024 - BV Boletim de Votação 1000/2024 - BV - MATÉRIA

Recebimento: 04/09/2024 10:47:20	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2024 10:49:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/09/2024 (ANTECIPADA PARA DIA 03/09/2024)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 995/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER Boletim de Votação 996/2024 - BV - MANUAL - PARECER

Recebimento: 04/09/2024 10:44:32	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2024 10:47:20	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/09/2024 (ANTECIPADA PARA DIA 03/09/2024) PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 992/2024 - RUS Boletim de Votação 993/2024 - BV - RUS Boletim de Votação 994/2024 - BV - RUS

Recebimento: 04/09/2024 10:44:17	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 04/09/2024 10:44:32	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2024 10:43:37	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2024 10:44:17	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 12:29:59	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/08/2024 12:30:22	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 376/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 27.08.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarado pela Comissão. Processo nº 13145/2024 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR - IMDF. (Relator: Vereador Renivaldo Nascimento) Processo nº 19447/2024 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DE CUIABÁ - ONG 24 HORAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 10:17:09	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/08/2024 12:29:59	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 888/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 705/2024 - CCJR Despacho e Certidão 696/2024 - CCJR

Recebimento: 26/08/2024 11:45:24	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/08/2024 10:17:09	Ação: Despachado
Tempo gasto: 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: ENCAMNHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2024 07:48:31	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2024 07:49:26	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2024 09:49:15	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2024 07:48:31	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/08/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2024 09:42:14	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/08/2024 09:49:15	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 20/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2024 08:33:58	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dídimo Vovô
Envio: 19/08/2024 08:33:58	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).}

03/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 03/10/2024

03/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 03/10/2024 Anexo Simples

03/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 03/10/2024

03/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 9 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 03/10/2024

out

06/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 25 dias, 1 hora, 48 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 30/09/2024 Anexo Simples

05/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 05/09/2024 Ofício do Expediente

05/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 13 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 05/09/2024 Redação Final

04/09

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 21 horas, 35 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/09/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

04/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 04/09/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

04/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 04/09/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

04/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 04/09/2024

04/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 22 horas, 13 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/09/2024

set

27/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 27/08/2024

27/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 horas, 12 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

26/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 dias, 2 horas, 27 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 27/08/2024

21/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 21/08/2024

19/08

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 21 horas, 59 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 21/08/2024

19/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 15 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/08/2024

19/08

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dídimo Vovô Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/08/2024

ago

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

AVISO LGPD

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 169/2024

Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 45 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 2 horas, 8 minuto(s).}

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