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                                                                    |  |  |  
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                                                                    |  |  
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                                                                    | Recebimento:  26/09/2024 10:10:51 | Fase: 5. Publicação do Decreto | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 26/09/2024 10:20:50 | Ação: Decreto Publicado 
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                                                                    | Tempo gasto: 9 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 959, EM 26/09/2024.
 
ENCAMINHADO À DIRETORIA DE CERIMONIAL POR MEIO DA CI N° 515/2024 - PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  26/09/2024 10:08:55 | Fase: 5. Promulgação do Decreto | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 26/09/2024 10:10:51 | Ação: Decreto  Promulgado 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2024. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  25/09/2024 09:40:39 | Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 25/09/2024 10:38:02 | Ação: Redação Final elaborada (sem emenda) 
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                                                                    | Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL. 
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 Redação Final 649/2024 - RED. FINAL
 
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                                                                    | Recebimento:  18/09/2024 10:11:29 | Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 18/09/2024 10:13:37 | Ação: Incluído em Pauta 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2024 (ANTECIPADA PARA O DIA 17/09/2024).
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  18/09/2024 10:10:45 | Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes | Setor:Colégio de Líderes |  
                                                                    | Envio: 18/09/2024 10:11:29 | Ação: Processo Autorizado para Pauta 
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AUTORIZAÇÃO PARA COMPOR PAUTA. 
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                                                                    | Recebimento:  18/09/2024 10:09:32 | Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 18/09/2024 10:10:45 | Ação: Despachado 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES. 
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                                                                    | Recebimento:  13/09/2024 13:52:27 | Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo | Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |  
                                                                    | Envio: 13/09/2024 13:52:55 | Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo 
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Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 11.09.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 19270/2024  (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR SEBASTIÃO FRANCISCO LEITE.
Processo nº 19630/2024  (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR LUIZ CARLOS CULCA NOGUEIRA.
 
Processo nº 19405/2024  (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR NABBS JUNIOR DA SILVA.
 
 
 
 
 
 
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Envio: 11/09/2024 11:33:42 | Ação: Despachado 
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                                                                    | Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 5 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Envio: 03/09/2024 10:19:02 | Ação: Lei Anexada 
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                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Declaração de Busca 19630/2024 - DEC. BUSCA
 
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                                                                    | Envio: 03/09/2024 10:16:23 | Ação: Lido em Plenário 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 18 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2024. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  02/09/2024 08:52:40 | Fase: Incluir proposição no expediente | Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |  
                                                                    | Envio: 02/09/2024 08:56:41 | Ação: Incluída no Expediente 
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                                                                    | Tempo gasto: 4 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2024. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Envio: 02/09/2024 08:15:43 | Ação: Processo Protocolado 
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