| Recebimento: 02/10/2024 09:04:05 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2024 08:56:08 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/10/2024 09:04:05 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE MATÉRIA SEMELHANTE EM TRAMITAÇÃO COM PARECER PELA REJEIÇÃO DA CCJR CUJO NÚMERO É PROCESSO Nº 29178/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO,CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ IN VERBIS:
Art. 148-D Considera-se prejudicada a tramitação das proposições que estiverem na seguinte situação: (Dispositivo incluído pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021)
(...);
III - ser idêntica ou similar a outra que tenha sido rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na mesma Sessão Legislativa, observado o disposto no inciso I do art. 160 deste Regimento. (Dispositivo incluído pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2024 13:19:16 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dídimo Vovô |
| Envio: 25/09/2024 13:19:16 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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