PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 200/2024

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Data de apresentação 24/10/2024 10:14:42

N° Processo 20405/2024

N° Protocolo 20489/2024

ID 445591

Ementa

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dídimo Vovô (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{115 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 17/02/2025 09:45:18	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/01/2025 12:49:53	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/02/2025 09:45:18	Ação: Mantido o Veto
Tempo gasto: 27 dias, 20 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: MANTIDO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/02/2025. ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. GP Nº 082/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 5/2025 - OF. GP Nº 082

Recebimento: 26/12/2024 14:54:35	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 20/01/2025 11:06:37	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 24 dias, 20 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 80152/2024-1 / No Paper 20405/2024 No Paper 25/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (5/2025) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Calil Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 5/2025, que: “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 20405/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 48/2025 - VETO Anexo Simples 50/2025 - VETO Anexo Simples 54/2025 - veto

Recebimento: 26/12/2024 13:37:05	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2024 13:37:26	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura

Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 506 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 145/2024 - OF. SAL Nº 506/2024

Recebimento: 26/12/2024 11:02:41	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2024 13:37:05	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 769/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 26/12/2024 11:01:25	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2024 11:02:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: MATÉRIA APROVADA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1503/2024 - BV - ELETRÔNICA - MATÉRIA

Recebimento: 26/12/2024 10:59:40	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2024 11:01:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1499/2024 - BV - MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1501/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 26/12/2024 10:59:08	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2024 10:59:40	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2024. PARECER ORAL DA CECT - PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2024 10:57:20	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2024 10:59:08	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1498/2024 - BV - ELETRÔNICA - RUS

Recebimento: 23/12/2024 14:11:47	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/12/2024 14:12:17	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 635/2024/SCP ? Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os processos abaixo relacionados tiveram seus pareceres pela Rejeição derrubados em Plenário e voltaram as Comissões Permanentes para que fosse emitido pareceres nas Comissões Temáticas. Informamos que faltam os Parecerem das devidas Comissões Temáticas que deverão ser colhidos de forma oral em Sessão Plenária. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Processo nº 28885/2023 - Clique Aqui PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE DANÇAS COM CONTEÚDOS OBSCENOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ. Processo nº 20564/2024 - Clique Aqui PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO MINÍMA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 20405/2024 - Clique Aqui PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Processo nº 19897/2024 - Clique Aqui PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO REGIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despacho e Certidão 941/2024 - DESPACHO COMISSÕES

Recebimento: 19/12/2024 10:32:06	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2024 10:53:26	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E REJEITADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024. PROCESSO SEGUE PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 801/2024 - CI Nº 643/2024 Boletim de Votação 1398/2024 - BV - ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 12/12/2024 14:37:22	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/12/2024 10:32:06	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO A PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 1712/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2024 10:18:54	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2024 14:37:22	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA - A PEDIDO DO AUTOR - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2024 13:08:14	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/11/2024 10:18:54	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2024 13:04:37	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2024 13:08:14	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2024 13:03:13	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/11/2024 13:04:37	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/11/2024. PARECER PELA REJEIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2024 08:43:43	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 21/11/2024 13:03:13	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2024 08:43:20	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/11/2024 08:43:43	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2024 11:46:21	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/11/2024 11:47:06	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 535/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Rejeição exarado pela Comissão. 1)Processo nº 20405/2024 – Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2024 13:01:39	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Envio: 11/11/2024 11:46:21	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO EM 07/11/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1008/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 844/2024 - CCJR Despacho e Certidão 836/2024 - CCJR

Recebimento: 30/10/2024 10:35:02	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/11/2024 13:01:39	Ação: Despachado
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2024 12:26:41	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/10/2024 12:29:22	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2024 08:34:54	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 29/10/2024 12:26:41	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/10/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2024 08:30:42	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2024 08:34:54	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 29/10/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2024 10:14:42	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dídimo Vovô
Envio: 24/10/2024 10:14:42	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{115 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}

17/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

17/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

20/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 27 dias, 22 horas, 38 minutos Mantido o Veto Despacho Eletrônico - 17/02/2025 Ofício do Expediente

jan

2025

26/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 24 dias, 21 horas, 29 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 20/01/2025 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

26/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 26/12/2024 Ofício do Expediente

26/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 34 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 26/12/2024 Redação Final

26/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 26/12/2024 Boletim de Votação

26/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 26/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 26/12/2024

26/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 20 horas, 46 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 26/12/2024 Boletim de Votação

23/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 3 horas, 18 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/12/2024 Despacho e Certidão

19/12

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 21 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 19/12/2024 Anexo Simples Boletim de Votação

12/12

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 19 horas, 54 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 19/12/2024

dez

28/11

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 14 dias, 4 horas, 18 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 12/12/2024

21/11

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 21 horas, 10 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 28/11/2024

21/11

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 3 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 21/11/2024

21/11

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 21/11/2024

12/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 9 dias, 4 horas, 19 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 21/11/2024

12/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 56 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/11/2024

11/11

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 11/11/2024

07/11

8. Emitir Parecer Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 3 dias, 22 horas, 44 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 11/11/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

30/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 9 dias, 32 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/11/2024

29/10

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 29/10/2024

25/10

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 3 horas, 51 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 29/10/2024

25/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 20 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 25/10/2024

24/10

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dídimo Vovô Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/10/2024

out

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 200/2024

Histórico da Tramitação 115 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 115 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{115 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{115 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}