| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 22 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2026 10:49:00 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/03/2026 10:49:21 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 079/2026/SCP
Senhor Secretario,
Considerando o deliberado na 3ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados, cujos pareceres exarados foram pela rejeição.
PROCESSO - 50850/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE CUIABÁ PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 49181/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º E INCISO I, AO ARTIGO 8º DA LEI NÚMERO 3720/97.
PROCESSO – 50105/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.322, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ".
PROCESSO - 49473/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, DA LEI 6004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.
PROCESSO – 47345/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER O SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE AOS PACIENTES COM DIABETES TIPO 1.
PROCESSO - 51258/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DIDIMO VOVÔ QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO BOM TOM.
PROCESSO - 36497/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ILDE TAQUES QUE: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 41175/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SIGILO E RESPEITO À PRIVACIDADE DAS PESSOAS ATENDIDAS NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ATENÇÃO ÀS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, HIV E AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenciosamente,
MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 13:57:11 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/03/2026 13:58:53 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 97 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 10:07:05 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/11/2025 10:30:43 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 12:27:57 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2025 10:07:05 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 12:25:47 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/11/2025 12:27:57 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 27/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 09:26:23 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dídimo Vovô |
| Envio: 25/11/2025 09:26:23 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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