Data de apresentação 22/02/2021 14:50:00
 N° Processo 0/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 304207
 Ementa

REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5.019 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE  DISPÕE SOBRE A RESERVA PERCENTUAL DE CASA OU LOTES NA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNO-DEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (AIDS) .

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1368 Dia(s), 22 horas, 43 minuto(s).

fev
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação