| Recebimento: 18/08/2022 12:10:36 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
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Tempo gasto: 1173 dias, 13 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2022 08:58:28 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/08/2022 09:10:38 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 85 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NO DOE TCE Nº 2484 DE 30 DE MAIO DE 2022.
ENCAMINHADO A DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 09:46:35 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/05/2022 09:49:29 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DL N° 098, DE 10 DE MAIO DE 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 137/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 11/05/2022 08:21:50 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/05/2022 09:46:35 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO E PROMULGADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 08:21:13 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2022 08:21:50 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 11:19:12 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2022 08:21:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 11:18:39 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/05/2022 11:19:12 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 11:17:57 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 09/05/2022 11:18:39 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: PROCESSO DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 11:12:42 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/05/2022 11:17:57 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2022 13:22:14 |
Fase: 5. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 25/04/2022 13:23:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer não Emitido.
Providências de Saneamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2022 11:37:45 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/04/2022 13:20:11 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer não emitido.
Análise documental realizada indica necessidade de avaliação de prejudicialidade pela Secretaria de Apoio Legislativo.
Devolver Processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 11:15:42 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/04/2022 11:20:49 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 6001/2022 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 18/04/2022 11:39:46 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2022 11:15:42 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 11:36:14 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/04/2022 11:39:46 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA NA SESSÃO DO DIA 19/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 11:30:29 |
Fase: Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 12/04/2022 11:30:29 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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