| Recebimento: 20/09/2022 09:21:26 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
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Tempo gasto: 797 dias, 9 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2022 09:51:45 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2022 10:01:09 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 85 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 2484 DE 30/05/2022.
ENCAMINHADO A DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 138/2022 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 11/05/2022 08:08:14 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/05/2022 09:51:45 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APROVADO E PROMULGADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 08:07:47 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/05/2022 08:08:14 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 08:06:39 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2022 08:07:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 10:46:18 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2022 08:06:39 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 10:44:59 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/05/2022 10:46:18 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 10:43:12 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 09/05/2022 10:44:59 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
COMPOR PAUTA EM 10/05/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 08:19:45 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/05/2022 10:43:12 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 12:16:13 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 03/05/2022 12:17:06 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: Processo Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 607/2022 - CI CCP Nº 119/2022
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| Recebimento: 02/05/2022 10:35:53 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 03/05/2022 11:16:05 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 40 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 08:06:59 |
Fase: Revisar Informações |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2022 10:33:22 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: REENCAMINHAMENTO DO PROCESSO PARA APRECIAÇÃO DA CCJR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2022 10:50:55 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/04/2022 13:36:25 |
Ação: Saneamento Interno
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO PARA APURAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 103/2022/CCP
Cuiabá, 25 de abril de 2022.
De: Coordenadoria das Comissões Permanentes
Para: Secretaria de Apoio Legislativo
Assunto: Apurar prejudicialidade
Prezado Secretário,
Considerando o envio eletrônico do Processo nº 6121/2022, de autoria do Ver. Diego Guimarães que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Paulo Alves Palhano após analisar a documentação apensada ao projeto verifica-se que o homenageado apresentou Certidão Positiva da Justiça Estadual (1º grau) com 3 (três) processos arquivados e 8 (oito) processos em andamento em que o agraciado consta com réu e também consta como réu em Ação Penal em trâmite na Justiça Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.
Da mesma forma devolvo o Processo nº 6001/2022, de autoria do Ver. Diego Guimarães que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Kalil Sarat Baract de Arruda que consta como réu em Ação Penal em trâmite na Justiça Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, conforme certidão apensada aos autos eletrônicos.
Desta forma, devolvo o processo para apreciação dessa Secretaria nos termos do art. 148-E do Regimento Interno, para manifestação quanto à prejudicialidade ou não da proposta, verbis:
“Art. 148-E Após o protocolo válido da proposição, a Secretaria de Apoio Legislativo dará inicio à tramitação do processo legislativo, com as seguintes providências: (Dispositivo incluído pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021) (...)
III - no caso de projeto de concessão de qualquer honraria concedida pela Câmara, deverá tomar as seguintes providências preliminares: (Dispositivo incluído pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021) (...)
b) Verificar se o autor apresentou todos os documentos exigidos para a concessão da honraria e iniciar a tramitação somente após a regularização pelo autor, caso necessário. (Dispositivo incluído pela Resolução nº 25, de 22 de dezembro de 2021)
Considerando que o art. 148-D, § 5º disciplina que as comissões não devem se manifestar sobre matérias que estejam prejudicadas”, devolvo os processos retro mencionados para despacho fundamentado de V.Sª acerca da questão acima suscitada.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 11:23:33 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/04/2022 11:27:00 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 6121/2022 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 18/04/2022 08:56:43 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2022 11:23:33 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 08:42:13 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/04/2022 08:55:06 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2022 08:39:32 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 14/04/2022 08:39:32 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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