"REQUERAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, EMANUEL PINHEIRO, PARA QUE DETERMINE AO SENHOR ANTENOR DE FIGUEIREDO NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, QUE ENCAMINHE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 111, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (LOM), SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI Nº 201/67, CÓPIA DE DOCUMENTOS REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA PARA PEDESTRES, EM FRENTE À RODOVIÁRIA, NA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, CONFORME SEGUE: CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO COM RESPECTIVO CONTRATO; CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO DA OBRA; NOMEAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO; MEDIÇÕES REALIZADAS; CÓPIAS DE NOTAS DE EMPENHO, NOTAS DE LIQUIDAÇÃO E DE PAGAMENTO."
Dilemário Alencar (Câmara Digital);
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