Data de apresentação 02/07/2024 09:02:26
 N° Processo 17473/2024
 N° Protocolo 17530/2024
 ID 442924
 Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO,INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação