Data de apresentação 11/05/2023 10:38:02
 N° Processo 23253/2023
 N° Protocolo 6394/2023
 ID 356746
 Ementa

“DECLARA O TRECHO DO RIO CUIABÁ SITUADO DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ COMO MONUMENTO NATURAL, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO E TURÍSTICO DOMUNICÍPIO DE CUIABÁ.”

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6938/2023

  Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).

ago
mai
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação