PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 66/2024

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Data de apresentação 12/04/2024 10:44:05

N° Processo 9727/2024

N° Protocolo 9764/2024

ID 434818

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO E CULTURAL “CALÇADA DA FAMA DAS ARTES MARCIAIS” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Autoria

Eduardo Magalhães (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 13 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 28/08/2024 09:47:59	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário

Tempo gasto: 88 dias, 14 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2024 09:46:41	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2024 09:47:59	Ação: Prejudicada por Autor ausente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2024 09:45:20	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/08/2024 09:46:41	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/08/2024 (ANTECIPADA PARA DIA 27/08/2024) PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2024 08:48:53	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 28/08/2024 09:45:20	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 6 dias, 56 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2024 08:33:33	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/08/2024 08:36:56	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2024 14:04:07	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/08/2024 14:04:29	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 353/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico realizada em 06.08.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pelas Comissões. REJEIÇÃO Processo nº 9727/2024 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO E CULTURAL “CALÇADA DA FAMA DAS ARTES MARCIAIS” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. APROVAÇÃO Processo nº 10929/2022 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KERO QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LIVROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 15283/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO VARANDA QUE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7013/2023, NESTA CAPITAL. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2024 10:48:51	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
Envio: 19/08/2024 14:04:07	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO EM 06/08/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 684/2024 - CCPH Conclusão da Comissão 678/2024 - CCPH Despacho e Certidão 669/2024 - CCPH

Recebimento: 21/06/2024 08:46:38	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/08/2024 10:48:51	Ação: Despachado
Tempo gasto: 54 dias, 2 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024 13:08:32	Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2024 12:21:18	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJR APRECIADO E DERRUBADO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/06/2024. PROCESSO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO TEMÁTICA - COMISSÃO DE DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 378/2024 - Boletim de Votação Anexo Simples 379/2024 - Ficha de Votação Manual

Recebimento: 13/06/2024 13:07:32	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/06/2024 13:08:32	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/06/2024. PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024 13:06:47	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 13/06/2024 13:07:32	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES. AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2024 07:38:03	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/06/2024 13:06:47	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: PARA DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2024 09:15:21	Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/06/2024 09:15:46	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 202/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 29.05.2024, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres Pela Rejeição exarados pela Comissão. Processo nº 9727/2024 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: INSTITUI O PROGRAMA ARTÍSTICO E CULTURAL “CALÇADA DA FAMA DAS ARTES MARCIAIS” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 10708/2024 - Clique Aqui (Rejeição) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 4º DA LEI Nº 6.376, DE 09 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2024 14:27:01	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/06/2024 09:15:21	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA REJEIÇÃO EM 29/05/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 617/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 437/2024 - CCJR Despacho e Certidão 429/2024 - CCJR

Recebimento: 17/04/2024 12:18:31	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 29/05/2024 14:27:01	Ação: Despachado
Tempo gasto: 42 dias, 2 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2024 10:41:35	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/04/2024 08:21:14	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 21 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2024 11:07:50	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2024 10:41:35	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/04/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2024 11:05:04	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2024 11:07:50	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2024 10:44:05	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Eduardo Magalhães
Envio: 12/04/2024 10:44:05	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 13 horas, 11 minuto(s).}

28/08

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 88 dias, 14 horas, 7 minutos

28/08

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 1 minuto Prejudicada por Autor ausente Despacho Eletrônico - 28/08/2024

28/08

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 28/08/2024

22/08

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 6 dias, 1 hora, 8 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 28/08/2024

22/08

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 18 horas, 32 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/08/2024

19/08

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 19/08/2024

14/08

8. Emitir Parecer Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico 5 dias, 3 horas, 15 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 19/08/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

ago

21/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 55 dias, 22 horas, 27 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/08/2024

13/06

8. Votação do Parecer pela Rejeição Plenário 5 dias, 23 horas, 12 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Anexo Simples Anexo Simples

13/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 13/06/2024

13/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 13/06/2024

10/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 3 horas, 51 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 13/06/2024

07/06

8. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 07/06/2024

jun

29/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8 dias, 18 horas, 48 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 07/06/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

17/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 42 dias, 6 horas, 5 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 29/05/2024

16/04

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 21 horas, 39 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 17/04/2024

12/04

8. Leitura do Projeto Plenário 3 dias, 23 horas, 33 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 16/04/2024

12/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 23 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 12/04/2024

12/04

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Eduardo Magalhães Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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Projeto de Lei 66/2024

Histórico da Tramitação 226 Dia(s), 13 horas, 11 minuto(s).

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