| Recebimento: 16/05/2024 10:23:11 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2024 10:16:55 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/05/2024 10:23:11 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PREJUDICADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PROJETO DE LEI MAIS ANTIGO QUE TRATA DE MATÉRIA ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO, PRECISAMENTE O PROCESSO Nº 1792/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 10:25:19 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/05/2024 09:35:31 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA SCP Nº 179/2024
Senhor Secretário,
Estamos devolvendo o Processo nº 10411/2024, de autoria do Vereador Eduardo Magalhães - Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE PROTOCOLO COM CONJUNTO DE AÇÕES PARA QUE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER SAIBAM COMO AGIR PARA DETECTAR SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E O PROCEDIMENTO PARA ATUAÇÃO NOS CASOS QUE OCORRAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS”.
Enviamos o Processo acima especificado para o arquivo, já que existe Projeto de Lei mais antigo com matéria análoga em tramitação, qual seja, Processo nº 1792/2024, de autoria do Vereador Fellipe Corrêa – Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE VIOLÊNCIA, E AUXÍLIO AQUELAS QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM ESPAÇOS DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 07:02:39 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/04/2024 07:04:19 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA MULHER
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 10:02:25 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2024 07:02:39 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 10:01:22 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 10:02:25 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 18/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 09:47:32 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Eduardo Magalhães |
| Envio: 17/04/2024 09:47:32 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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