PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 97/2024

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Data de apresentação 22/05/2024 11:03:51

N° Processo 14134/2024

N° Protocolo 14172/2024

ID 439267

Ementa

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A PRIORIDADE AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIANÇA QUE, COMPROVADAMENTE, TENHA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL

Autoria

Eduardo Magalhães (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 1 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 27/06/2024 12:39:15	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2024 12:02:06	Fase: Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/06/2024 12:39:15	Ação: Retirado de Tramitação
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Retirado de Tramitação pelo auto, através da comunicação interna nº 077/2024 - GAB/VEREDUARDO MAGALHÃES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2024 09:46:21	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/06/2024 11:22:43	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: DEVOLVIDO PARA SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 401/2024 - CI SCP Nº 261.2024 - DEVOLVE PARA ARQUIVO - VER. EDUARDO MAGALHÃES

Recebimento: 24/05/2024 08:15:44	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/05/2024 08:17:17	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 11:25:55	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2024 08:15:44	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/05/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 11:22:17	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/05/2024 11:25:55	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 23/05/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 11:03:51	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Eduardo Magalhães
Envio: 22/05/2024 11:03:51	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital