| Recebimento: 04/07/2024 08:30:48 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2024 08:30:22 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/07/2024 08:30:48 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.109 DE 02 DE JULHO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 08:18:01 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/07/2024 08:30:22 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 898 DE 03 DE JULHO DE 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 431/2024 - PUBLICAÇÃO LEI Nº 7.109
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| Recebimento: 04/07/2024 08:17:49 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/07/2024 08:18:01 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.109 DE 02 DE JULHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 07:26:07 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/07/2024 08:17:49 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 17:14:14 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 03/07/2024 10:45:57 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 049.319/2024-1 / NO PAPER 15144/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.109 DE 02 DE JULHO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.109 de 02 de julho de 2024, que “Declara de utilidade pública Municipal a Fundação Educa Mais.”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 425/2024 - LEI
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| Recebimento: 25/06/2024 07:54:22 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2024 08:14:44 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 265/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 61/2024 - OF Nº 265.2024
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| Recebimento: 24/06/2024 09:16:53 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2024 12:43:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 256/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo mencionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
8773/2024
LILO PINHEIRO
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS PACIENTES COM HANSENÍASE.
43179/2023
MICHELLY ALENCAR
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE O PROJETO “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15144/2024
EDUARDO MAGALHÃES
PROJETO DE LEI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCA MAIS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 10:39:41 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2024 11:34:44 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 413/2024 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 21/06/2024 10:26:50 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2024 10:28:54 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMPOSIÇÃO DE PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 10:24:52 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 21/06/2024 10:26:50 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 10:15:45 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2024 10:24:52 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 10:06:26 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/06/2024 10:08:39 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 248/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 19/06/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
1)Processo nº 15144/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇAO EDUCA MAIS
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 08:37:14 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/06/2024 12:22:11 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 11:10:48 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/06/2024 11:12:16 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 08:28:13 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2024 11:10:48 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 11:33:48 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/06/2024 08:28:13 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 11:06:40 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Eduardo Magalhães |
| Envio: 11/06/2024 11:06:40 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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