| Recebimento: 20/05/2022 10:32:56 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
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Tempo gasto: 916 dias, 23 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2022 10:49:47 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2022 09:52:34 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 697/2022 - DL N° 087
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| Recebimento: 04/05/2022 10:42:06 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2022 10:49:47 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 087, DE 03 DE MAIO DE 2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 612/2022 - PROMULGAÇÃO DL N°087
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| Recebimento: 04/05/2022 10:41:29 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2022 10:42:06 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 10:40:29 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2022 10:41:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/05/2022 .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 10:39:14 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2022 10:40:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 03/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2022 10:38:47 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2022 10:39:14 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2022 12:47:08 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 04/05/2022 10:38:47 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2022 12:45:04 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/04/2022 12:47:07 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 14:31:01 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/04/2022 14:31:39 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 091/2022/CCP
Senhor Secretário,
Em razão da tramitação aprovada em Plenário para o Regime de Urgência Especial e a solicitação da devolução dos processos de autoria do Ver. Juca do Guaraná Filho, após a realização da 2º Reunião Extraordinária da CCJR no dia 19 de abril de 2022, informamos a devolução no Sistema do Processo Legislativo aprovado pela Comissão com Emendas de Redação:
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 11:06:13 |
Fase: 5. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 19/04/2022 14:31:01 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 175/2022 - CCJR
Anexo Simples 412/2022 - CCJR
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| Recebimento: 19/04/2022 11:05:48 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/04/2022 11:06:13 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 10:55:41 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/04/2022 11:05:45 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 5591/2022 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 07/04/2022 13:52:33 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 10:46:08 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/04/2022..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2022 13:30:09 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/04/2022 13:50:59 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA.12/04/2022..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 16:35:24 |
Fase: Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 06/04/2022 16:35:24 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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