| Recebimento: 15/02/2023 07:16:43 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2022 11:46:22 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/02/2023 07:16:43 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 46 dias, 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO TENDO EM VISTA A RENUNCIA DO MANDATO DO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2022 12:10:01 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/12/2022 12:11:47 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 26/12/2022 estamos devolvendo o processo nº 17447/2022, de autoria do Vereador Juca do Guaraná Filho, com o devido parecer pela Aprovação. Encaminhado por meio da CI Nº 408/2022/CCP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2022 08:59:36 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 28/12/2022 12:10:00 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 26/12/2022, pela Aprovação com Emenda de Redação.
Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 866/2022 - CCJR
Conclusão da Comissão 561/2022 - CCJR
Despacho e Certidão 567/2022 - CCJR
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| Recebimento: 27/12/2022 08:58:59 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/12/2022 08:59:36 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 14:09:02 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/12/2022 14:11:33 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6877/2022 - LEI Nº 6.877/2022
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| Recebimento: 22/12/2022 14:08:16 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2022 14:08:47 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 12:31:11 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2022 12:37:47 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 11:10:59 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Juca do Guaraná Filho |
| Envio: 20/12/2022 11:10:59 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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