| Recebimento: 06/09/2023 10:26:16 |
Fase: 18. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2023 09:12:53 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/09/2023 10:26:16 |
Ação: Propositura Idêntica
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA INFRIGÊNGIA À LEI FEDERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018 (DOCUMENTAÇÃO APARENTE)
COMUNICADO AO AUTOR ATRAVÉS DA CI Nº 472.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 559/2023 - CI 472.2023
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| Recebimento: 04/09/2023 08:01:41 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2023 09:12:53 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA ,6/09/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 07:10:46 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2023 08:01:41 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR NA LEITURA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 12:40:27 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Gabinete Vereador Kássio Coelho |
| Envio: 30/08/2023 12:40:27 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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