Data de apresentação 01/07/2024 08:44:44
 N° Processo 17387/2024
 N° Protocolo 17444/2024
 ID 441820
 Ementa

DISPÕE SOBRE A E REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 14.648/23, PROJETO DE LEI DO SENADO N. 227, DE 2017. EMENTA: AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação