Data de apresentação 21/11/2019 16:09:00
 N° Processo 1187/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 30659
 Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.334 DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1827 Dia(s), 13 horas, 11 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação