PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo 2/2023

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Data de apresentação 30/03/2023 09:02:09

N° Processo 20512/2023

N° Protocolo 3651/2023

ID 344925

Ementa

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "JOÃO BATISTA JESUS DA SILVA(BOLINHA)" AO SENHOR DILSON DE OLIVEIRA MIRANDA(DILSON D'OLIVEIRA).

Autoria

Lilo Pinheiro (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{169 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 15/09/2023 10:31:48	Fase: 5. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2023 09:45:20	Fase: Expedição de certificado	Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional
Envio: 14/09/2023 10:39:12	Ação: Seguir
Tempo gasto: 107 dias, 53 minutos
Complemento da Ação: TITULO IMPRESSO E ENTREGUE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023 10:22:11	Fase: 5. Publicação do Decreto	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/05/2023 08:25:57	Ação: Decreto Publicado
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO A DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 632 DE 29 DE MAIO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023 09:39:55	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/05/2023 10:02:50	Ação: Redação Final Analisada
Tempo gasto: 5 dias, 22 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 189/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos abaixo relacionados com a Redação Final validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 20512/2023 Lilo Pinheiro CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "JOÃO BATISTA JESUS DA SILVA(BOLINHA)" AO SENHOR DILSON DE OLIVEIRA MIRANDA (DILSON D'OLIVEIRA). 20549/2023 Lilo Pinheiro CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "JOÃO BASTISTA JESUS DA SILVA (BOLINHA)" AO SENHOR JOÃO MARINHO DA FONSECA (JOÃOZINHO DO CAVACO) 20844/2023 Sargento Joelson CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA “IVETE ALVES DE LIMA”. 20975/2023 Sargento Joelson CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHOR “MAYTHANA GOMES RODRIGUES”. 21182/2023 Cezinha Nascimento CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA. 21601/2023 Dilemário Alencar CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AOS SENHOR WALTER LEANDRA CAPELOZA ARTUNE. 21619/2023 Sargento Joelson CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR "AMAURI MONGE FERNANDES" 21618/2023 Dídimo Vovô CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA RITA DA SILVA XAVIER. 21099/2023 Sargento Joelson CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR "ANTENOR VILELA VELASCO" 21774/2023 Rogério Varanda CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR "BENEDITO BENTO SOBRINHO ". 20811/2023 Lilo Pinheiro CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR JANDER RUELA PEREIRA. 20550/2023 Lilo Pinheiro CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "JOÃO BASTISTA JESUS DA SILVA (BOLINHA)" À SENHORA JUCINEYA CURSINE (JU BAIANA) 20809/2023 Lilo Pinheiro CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO ESPORTISTA “JOAQUIM FRANCISCO SE ASSIS” A RODOLFO LOZICH. 21705/2023 Rogério Varanda CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA "PATRÍCIA FERREIRA BORBON NEVES ". 21775/2023 Rogério Varanda CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR "ROGERIO BENTO NORONHA ". 21684/2023 Dr. Luiz Fernando CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DA SAÚDE “ROCHED ABIB SEBA” A DRA. THAIS BEZERRA MARTINS. 20452/2023 Felippe Corrêa Projeto de Lei: INSTITUI O DIA DO PAU-RODADO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023 12:55:34	Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/05/2023 08:45:26	Ação: Redação Final elaborada
Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 143/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 27/04/2023 13:14:18	Fase: 5. Única Discussão	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2023 12:55:34	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/05/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 196/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO - ÚNICA

Recebimento: 27/04/2023 13:12:55	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 13:14:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 174/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO Boletim de Votação 175/2023 - BOLETIM DE VOTAÇÃO

Recebimento: 27/04/2023 13:12:36	Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/04/2023 13:12:55	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 27/04/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023 13:12:19	Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 27/04/2023 13:12:35	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2023 09:35:00	Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/04/2023 13:12:19	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LIDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023 13:26:14	Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/04/2023 13:26:42	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 137/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 19/04/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 20959/2023 (Aprovação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR REINALDO PRESTES NETO. Processo nº 20975/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHOR “MAYTHANA GOMES RODRIGUES”. Processo nº 20845/2023 (Aprovação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR “ADEMIR GASPAR DE LIMA”. Processo nº 20549/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "JOÃO BATISTA JESUS DA SILVA(BOLINHA)" AO SENHOR JOÃO MARINHO DA FONSECA (JOÃOZINHO DO CAVACO). Processo nº 20594/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO ESPORTISTA “JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS” A RONILSON NUNES DA CRUZ (COBRINHA). Processo nº 20512/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "JOÃO BATISTA JESUS DA SILVA(BOLINHA)" AO SENHOR DILSON DE OLIVEIRA MIRANDA(DILSON D'OLIVEIRA). Processo nº 20844/2023(Aprovação com Emenda de Redação) DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA “IVETE ALVES DE LIMA”. Processo nº 18131/2023 (Aprovação com Emendas) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ALAN RENNER TAVARES. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023 10:32:09	Fase: 5. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/04/2023 13:26:14	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 124/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 113/2023 - CCJR Despacho e Certidão 109/2023 - CCJR

Recebimento: 17/04/2023 09:03:10	Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/04/2023 10:32:09	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023 12:11:32	Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/04/2023 12:15:34	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023 10:29:18	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 12:11:32	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 42 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023 09:21:08	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2023 10:29:18	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/04/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Declaração de Busca 20512/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 30/03/2023 09:02:09	Fase: Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo	Setor:Gabinete Vereador Lilo Pinheiro
Envio: 30/03/2023 09:02:09	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{169 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).}

15/09

5. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

set

30/05

Expedição de certificado Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional 107 dias, 2 horas, 13 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/09/2023

26/05

5. Publicação do Decreto Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 22 horas, 23 minutos Decreto Publicado Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Publicação

18/05

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 1 hora, 17 minutos Redação Final Analisada Despacho Eletrônico - 23/05/2023

03/05

5. Redação Final do Decreto Legislativo Secretaria de Apoio Legislativo 12 dias, 19 horas, 49 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Redação Final

mai

27/04

5. Única Discussão Plenário 5 dias, 23 horas, 41 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Boletim de Votação

27/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

27/04

5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

5. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 27/04/2023

24/04

5. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 23 horas, 45 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 27/04/2023

19/04

5. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 19/04/2023

19/04

5. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 horas, 54 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

17/04

5. Despacho às Comissões Permanentes Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 22 horas, 16 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/04/2023

11/04

5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 11/04/2023

04/04

8. Leitura do Projeto Plenário 7 dias, 1 hora, 42 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 11/04/2023

04/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 1 hora, 27 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 04/04/2023 Declaração de Busca

abr

30/03

Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo Gabinete Vereador Lilo Pinheiro Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Decreto de Legislativo Substitutivo 2/2023

Histórico da Tramitação 169 Dia(s), 1 horas, 29 minuto(s).

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