| Recebimento: 20/07/2023 12:40:50 |
Fase: 18. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2023 11:04:27 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/07/2023 12:40:49 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DA EMENTA DO PROCESSO NÃO SER A ADEQUADA , UMA VEZ QUE O MONUMENTO JÁ É NOMINADO E O AUTOR DESEJA ALTERAR TAL NOMENCLATURA.
COMUNICADO AO AUTOR ATRAVÉS DA CI N° 361, DE 20/07/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 400/2023 - CI 361.2023
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| Recebimento: 10/07/2023 08:12:58 |
Fase: 18. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/07/2023 11:56:42 |
Ação: Devolvido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 272/2023/CCP
Senhor Secretário,
Compulsando os autos eletrônicos do processo abaixo relacionado verificamos que os mesmos estão prejudicados, o que deve ser verificada de plano por essa Secretaria antes do encaminhamento às Comissões.
Proc.
Autor/ Vereador
Ementa
Situação
28136/2023
Lilo Pinheiro
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 98/2023 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE “PONTE ADVOGADO ANÍBAL PINHEIRO DA SILVA” À PONTE CONSTRUÍDA SOBRE O RIO COXIPÓ, O TRECHO LOCALIZADO NA AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Falta de requisito de admissibilidade – Preâmbulo Duplicado e uso de hifens para o artigo.
28017/2023
Kássio Coelho
PROJETO LEI : DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO MONTE PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ALTOS DA SERRA – AVENIDA GUANABARA – QUE DORAVANTE PASSARÁ A CHAMAR-SE “MONTE DAS OLIVEIRAS”.
Falta de requisito de admissibilidade – Preâmbulo Duplicado.
"Art. 148-B Todas as proposições de que trata o Parágrafo único do artigo 146-A deverão preencher os seguintes requisitos de admissibilidade para que possam tramitar:
(...)
III - conter todos os elementos do projeto: ementa, preâmbulo, fórmula de promulgação adequada ao tipo de proposição, corpo do texto com dispositivos e cláusula de vigência;" (AC).
Sendo assim de acordo com o art. 148-C devolvemos o referido processo para arquivo. O autor deve ser notificado e orientado a apresentar Substitutivo.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 09:43:09 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/07/2023 09:44:33 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 11:11:58 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2023 11:12:47 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 11:59:27 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/07/2023 12:00:23 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 06/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 11:55:18 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Gabinete Vereador Lilo Pinheiro |
| Envio: 05/07/2023 11:55:18 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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