PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 245/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/09/2023 08:45:48

N° Processo 35084/2023

N° Protocolo 18278/2023

ID 392998

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PORTO CERCADO PARA “RUA REGENTE IVAN FERREIRA DE MOURA” NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PATRÍCIA SOUZA DA LUZ E ALICE FREIRE SILVA, NO BAIRRO CPA 2.

Autoria

Lilo Pinheiro (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7028/2024

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 16/01/2024 11:39:05	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2024 11:37:34	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 11:39:05	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.028/2024 - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2024 11:35:15	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 11:37:34	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 784, DE 15/01/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2024 11:33:51	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 11:35:15	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.028 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2024 11:33:17	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/01/2024 11:33:51	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 10:08:44	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 15/01/2024 16:38:27	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 6 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 111.775/2023-1 / NO PAPER 35084/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.028 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.028 de 10 de janeiro de 2024, que “Altera a denominação da Rua Porto Cercado para " Rua Regente Ivan Ferreira de Moura" no trecho compreendido entre as Ruas Patrícia Souza da Luz e Alice Freire Silva, no Bairro CPA 2”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 11/2024 - LEI

Recebimento: 14/12/2023 11:54:16	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/12/2023 11:56:44	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 612, DE 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 444/2023 - REDAÇÃO FINAL. Ofício do Expediente 114/2023 - OF. SAL Nº 612

Recebimento: 13/12/2023 09:06:58	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/12/2023 10:06:13	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 59 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 489/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos abaixo mencionados com as Redações Finais Validadas por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 20272/2023 VEREADORA MAYSA LEÃO DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 30848/2023 VEREADOR MARIO NADAF DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA PAZ - ANTÔNIO MARTINS ORTEGA, À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 09, 10, 48 E 49 DO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTA CAPITAL. 35148/2023 VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR EM CUIABÁ. 35084/2023 VEREADOR LILO PINHEIRO ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PORTO CERCADO PARA “RUA REGENTE IVAN FERREIRA DE MOURA” NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PATRÍCIA SOUZA DA LUZ E ALICE FREIRE SILVA, NO BAIRRO MORADA DA SERRA. 34192/2023 VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS GIDEÕES INTERNACIONAIS" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 06:39:08	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2023 07:58:02	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 09:41:05	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 06:39:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 12/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1006/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 1007/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 06/12/2023 12:57:58	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 09:41:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 07/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 992/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 06/12/2023 12:55:28	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 12:57:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 05/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 969/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 06/12/2023 12:54:40	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2023 12:55:28	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 11:43:48	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 06/12/2023 12:54:40	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023 11:40:03	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/11/2023 11:43:48	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 13:02:58	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 31/10/2023 13:04:22	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 406/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 06/10/2023, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão. Processo nº 34526/2023 (Aprovação com Emenda de Redação e Supressiva) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O "PEDAL DA SEMOB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Processo nº 35084/2023 (Aprovação com Emendas) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PORTO CERCADO PARA “RUA REGENTE IVAN FERREIRA DE MOURA” NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PATRÍCIA SOUZA DA LUZ E ALICE FREIRE SILVA, NO BAIRRO CPA 2 – MORADA DA SERRA. Processo nº 35171/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: INSTITUI O DIA DO MISSIONÁRIO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CUIABÁ. ( Processo nº 34743/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ARTESANATO PRODUZIDO EM CUIABÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 14:42:11	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 31/10/2023 13:02:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS EM 06/10/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 500/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 436/2023 - CCJR Despacho e Certidão 428/2023 - CCJR

Recebimento: 28/09/2023 12:51:07	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/10/2023 14:42:11	Ação: Despachado
Tempo gasto: 32 dias, 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 10:18:27	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/09/2023 10:20:17	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023 09:32:09	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2023 10:18:27	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 46 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023 09:28:09	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/09/2023 09:32:09	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 638/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 27/09/2023 08:45:48	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Lilo Pinheiro
Envio: 27/09/2023 08:45:48	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

16/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2024

16/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2024

16/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 16/01/2024

16/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 18 horas, 55 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/01/2024

jan

2024

18/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 32 dias, 4 horas, 41 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 15/01/2024 Anexo Simples

14/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 50 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Redação Final Ofício do Expediente

13/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 2 horas, 8 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 18 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 13/12/2023

11/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 20 horas, 58 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

06/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 20 horas, 43 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Boletim de Votação

06/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Boletim de Votação

06/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

24/11

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 12 dias, 1 hora, 10 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 06/12/2023

24/11

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 23 dias, 22 horas, 39 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 24/11/2023

nov

31/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 31/10/2023

30/10

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 horas, 20 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

out

28/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 32 dias, 4 horas, 21 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 30/10/2023

28/09

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Lei Anexada Despacho Eletrônico - 28/09/2023

27/09

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 46 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 28/09/2023

27/09

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 46 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 27/09/2023 Anexo Simples

27/09

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Lilo Pinheiro Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 245/2023

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}