| Recebimento: 09/05/2025 12:13:58 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte |
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2025 12:11:50 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/05/2025 12:13:58 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 15:32:45 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/05/2025 13:20:35 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 12:36:55 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/04/2025 12:41:29 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
ANEXAMOS A LEI Nº 6.783, DE 10 DE MARÇO DE 2022, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 219/2025 - LEI 6.783/2022
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| Recebimento: 01/04/2025 09:19:47 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2025 12:36:55 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 09:06:40 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2025 09:19:47 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 06:09:47 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Marcrean Santos |
| Envio: 01/04/2025 06:09:47 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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