PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 186/2025

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Data de apresentação 29/04/2025 10:13:36

N° Processo 9331/2025

N° Protocolo 9340/2025

ID 457830

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HIBRIDOS PLUG-IN EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.

Autoria

Marcrean Santos (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{299 Dia(s), 23 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2026 09:47:48	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2026 08:55:34	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/02/2026 09:47:48	Ação: Mantido o Veto
Tempo gasto: 41 dias, 52 minutos
Complemento da Ação: MANTIDO O VETO TOTAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025 13:58:22	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 12/01/2026 08:40:25	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 25 dias, 18 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 181463/2025-1 / No Paper 9331/2025 No Paper 749/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL(02/2026) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Calil Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 02/2026, que: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HIBRIDOS PLUG-IN EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 9331/2025. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 48/2026 - veto

Recebimento: 17/12/2025 07:45:26	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/12/2025 09:23:57	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 1160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 192/2025 - OF Nº 1160.2025

Recebimento: 17/12/2025 07:42:39	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/12/2025 07:45:26	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2025 13:27:43	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2025 07:42:39	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO – EM SEGUNDA FASE – NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 2134/2025 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 2135/2025 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 09/12/2025 13:12:13	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 13:27:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 2070/2025 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 2071/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 09/12/2025 13:08:48	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2025 13:12:13	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 2042/2025 - BV - MANUAL - PARECERES Boletim de Votação 2043/2025 - BV - ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 02/12/2025 14:26:15	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2025 13:08:48	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO A PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2025 08:57:00	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2025 14:26:15	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 5 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA À VEREADORA MAYSA LEÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2025 14:42:53	Fase: Retirado de Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/12/2025 08:57:00	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 151 dias, 18 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO A PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/12/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2025 13:03:19	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2025 14:42:53	Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/07/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2025 13:02:27	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2025 13:03:19	Ação: Prejudicada por Autor ausente

Complemento da Ação: PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2025 11:59:55	Fase: Pedido de Vista	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/07/2025 13:02:27	Ação: Processo Devolvido para Votação
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 01 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2025 08:34:54	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2025 11:59:55	Ação: Deferido o Pedido de Vista
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA AO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2025 08:33:30	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/06/2025 08:34:54	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2025. PARECER DA CCJR E CMAU PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2025 08:32:59	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 26/06/2025 08:33:30	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2025 10:15:45	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/06/2025 08:32:59	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2025 13:00:29	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/06/2025 13:01:12	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 222/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. 1)Processo nº 4870/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DE CATÁSTROFES E DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. 2)Processo nº 9331/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCREAN SANTOS QUE: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HIBRIDOS PLUG-IN EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 09:48:59	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 23/06/2025 13:00:29	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 12.06.2025 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 336/2025 - CMAU Conclusão da Comissão 275/2025 - CMAU Despacho e Certidão 278/2025 - CMAU

Recebimento: 13/06/2025 09:48:14	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/06/2025 09:48:59	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 09:45:49	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
Envio: 13/06/2025 09:48:14	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: DEVOLVO O PROCESSO À SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES, POIS O PROJETO DE LEI FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO ERRADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 09:44:48	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/06/2025 09:45:49	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2025 14:42:36	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/06/2025 09:44:48	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 dias, 19 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 298/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 231/2025 - CCJR Despacho e Certidão 234/2025 - CCJR

Recebimento: 08/05/2025 15:56:36	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/05/2025 14:42:36	Ação: Despachado
Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2025 09:59:17	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/05/2025 12:41:28	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, LOCALIZAMOS O REGISTRO DO PROCESSO Nº 8267/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE TRATA DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO PODENDO ENSEJAR A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROJETO DE LEI. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2025 08:52:30	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 07/05/2025 09:59:17	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2025 08:51:57	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/05/2025 08:52:30	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 06/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2025 10:13:36	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Marcrean Santos
Envio: 29/04/2025 10:13:37	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{299 Dia(s), 23 horas, 34 minuto(s).}

23/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

23/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

23/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

23/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

23/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

23/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

23/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

23/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

fev

13/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 42 dias, 1 hora, 7 minutos Mantido o Veto Despacho Eletrônico - 23/02/2026

jan

2026

17/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 25 dias, 23 horas, 16 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 12/01/2026 Anexo Simples

17/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 38 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 17/12/2025 Ofício do Expediente

17/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 17/12/2025

11/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 18 horas, 14 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/12/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

09/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 15 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

09/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/12/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

02/12

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 22 horas, 42 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 09/12/2025

02/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 5 horas, 29 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

03/07

Retirado de Pauta Secretaria de Apoio Legislativo 151 dias, 18 horas, 14 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 02/12/2025

01/07

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 dias, 1 hora, 39 minutos Retirar de Pauta a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 03/07/2025

01/07

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Prejudicada por Autor ausente Despacho Eletrônico - 01/07/2025

jul

27/06

Pedido de Vista Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 1 hora, 2 minutos Processo Devolvido para Votação Despacho Eletrônico - 01/07/2025

26/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 3 horas, 25 minutos Deferido o Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 27/06/2025

26/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 26/06/2025

26/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 26/06/2025

24/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 19 horas, 31 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/06/2025

23/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/06/2025

13/06

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS 10 dias, 3 horas, 11 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

13/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 13/06/2025

13/06

8. Emitir Parecer COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/06/2025

13/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 13/06/2025

jun

28/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 15 dias, 19 horas, 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/06/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

08/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 21 dias, 2 horas, 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 28/05/2025

07/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 2 horas, 42 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 07/05/2025

05/05

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 1 hora, 6 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 07/05/2025

05/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 22 horas, 38 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 05/05/2025

mai

29/04

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Marcrean Santos Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 186/2025

Histórico da Tramitação 299 Dia(s), 23 horas, 34 minuto(s).

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