| Recebimento: 20/07/2023 08:11:43 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/07/2023 11:39:38 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/07/2023 08:11:43 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - FALTA DE EPÍGRAFE DO PROJETO. COMUNICADO AO AUTOR POR MEIO DA CI 317, EM 04/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 393/2023 - CI Nº 317.2023
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| Recebimento: 03/07/2023 13:22:51 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/07/2023 11:34:42 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 261/2023/CCP
Senhor Secretário,
Compulsando os autos eletrônicos do processo abaixo relacionado verificamos que os mesmos estão prejudicados, o que deve ser verificada de plano por essa Secretaria antes do encaminhamento às Comissões.
Proc.
Autor/ Vereador
Ementa
Situação
26297/2023
Marcus Brito Júnior
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A ELIZANGELA DA SILVA RIBEIRO.
Falta de requisito de admissibilidade – Falta de Epígrafe no Projeto de Decreto Legislativo.
27315/2023
Marcus Brito Júnior
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A MARCIA CRISTINA LEITE CAVALCANTE DOSSENA GRANDO.
Falta de requisito de admissibilidade – Falta de Epígrafe no Projeto de Decreto Legislativo.
27540/2023
Marcus Brito Júnior
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE A COMENDA DA ORDEM DO MÉRITO VOLUNTARIADO A ISABELLA CRISTINA DE MORAES.
Falta de requisito de admissibilidade – Falta de Epígrafe no Projeto de Decreto Legislativo.
"Art. 148-B Todas as proposições de que trata o Parágrafo único do artigo 146-A deverão preencher os seguintes requisitos de admissibilidade para que possam tramitar:
(...)
III - conter todos os elementos do projeto: ementa, preâmbulo, fórmula de promulgação adequada ao tipo de proposição, corpo do texto com dispositivos e cláusula de vigência;" (AC).
Sendo assim de acordo com o art. 148-C devolvemos o referido processo para arquivo. O autor deve ser notificado e orientado a apresentar Substitutivo.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 10:48:43 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/06/2023 10:49:07 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminho a Vossa Senhoria o referido processo para emissão de parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 09:49:04 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2023 10:48:42 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 59 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 09:39:39 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/06/2023 09:47:41 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 27540/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA
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| Recebimento: 27/06/2023 13:31:38 |
Fase: Protocolar Projeto de Decreto de Lei Substitutivo |
Setor:Gabinete Vereador Marcus Brito Junior |
| Envio: 27/06/2023 13:31:38 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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