PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Decreto Legislativo 236/2024

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Data de apresentação 09/05/2024 13:03:10

N° Processo 13162/2024

N° Protocolo 13198/2024

ID 438227

Ementa

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO SOCIAL MAJOR PM LUZINETH VILARINHO AO SENHOR JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS.

Autoria

Marcus Brito Junior (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Recebimento: Aguardando receber	Fase: 5. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2024 08:59:52	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/05/2024 10:23:26	Ação: Prejudicado
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Projeto prejudicado. O processo não atende os requisitos de admissibilidade nos termos do Art. 148-B, III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá/MT. (Não constam os artigos com corpo do texto com dispositivos e cláusula de vigência); Faltam documentos obrigatórios: declaração de anuência assinada pelo homenageado, documento de identificação oficial e certidões criminais de 1º e 2º graus - TRF 1.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2024 13:03:11	Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo	Setor:Gabinete Vereador Marcus Brito Junior
Envio: 09/05/2024 13:03:11	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital