| Recebimento: 24/05/2023 07:00:19 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2023 07:00:02 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 07:00:19 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.933/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 06:59:27 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 07:00:02 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 619 DE 10 DE MAIO DE 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2023 06:59:04 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 06:59:26 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.933 DE 08 DE MAIO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 11:48:52 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2023 06:59:04 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 14:16:40 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 09/05/2023 12:00:08 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 24 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 136.128/2023-1 / NO PAPER 10267/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.933 DE 08 DE MAIO DE 2023
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.933 de 08 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à Gestante e à Parturiente contra a Violência Obstétrica no Município de Cuiabá”, devidamente encaminhada a publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 216/2023 - Lei
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| Recebimento: 14/04/2023 12:46:12 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/04/2023 12:58:13 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 135, DE 14/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 23/2023 - OF. SAL Nº 135-2023
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| Recebimento: 10/04/2023 12:51:51 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/04/2023 12:40:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 124/2023/CCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo abaixo com a Redação Final regularizada por essa Coordenadoria de Comissões.
Processo nº 10267/2022
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E A PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 159/2023 - REDAÇÃO FINAL CCJR
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| Recebimento: 05/04/2023 10:13:59 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/04/2023 10:19:02 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
ENCAMINHADO À COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES ATRAVÉS DA CI Nº 124/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 07:34:51 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2023 10:13:59 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 109/2023 - 2ª VOTAÇÃO
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| Recebimento: 24/03/2023 08:13:05 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 07:34:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 95/2023 - PRIMEIRA
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| Recebimento: 24/03/2023 07:48:15 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2023 08:13:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 87/2023 - PARECERES
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| Recebimento: 24/03/2023 07:33:19 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/03/2023 07:48:14 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIDA PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2023.
PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
COM EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2023 07:32:35 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 24/03/2023 07:33:19 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2023 07:22:11 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/03/2023 07:32:35 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 11:03:58 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2023 11:04:58 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 090/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Saúde realizada em 17/03/2023 e a Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada anteriormente devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos Pareceres exarados pelas Comissões.
Processo nº 10267/2022 (Aprovação com emenda da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 11317/2022 (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KERO QUE: DISPÕE SOBRE A ASSITÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 17741/2022 (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 12:58:28 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/11/2022 12:59:09 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2022 08:41:21 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/11/2022 12:10:18 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 114 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 12:17:55 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/07/2022 13:23:30 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Após consulta encontramos em nosso Banco de Dados o projeto de Lei nº 500/200 com tema semelhante arquivado e o processo nº 329/2021 em andamento que garante o direito a parturiente de utilizar os métodos não farmacológico de alívio de dor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 13:31:24 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2022 13:07:07 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 12:19:52 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/06/2022 13:20:24 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 30/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 11:14:23 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 28/06/2022 11:14:23 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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