PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 129/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 02/06/2023 10:34:45

N° Processo 24765/2023

N° Protocolo 7918/2023

ID 359363

Ementa

Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT.

Autoria

Michelly Alencar (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6989/2023

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 25/10/2023 10:18:11	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2023 10:17:09	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 10:18:11	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 10:15:56	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 10:17:09	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 732, DE 24/10/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 10:12:53	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 10:15:56	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.989 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 09:53:36	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2023 10:12:53	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023 14:31:21	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/10/2023 14:57:41	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 26 dias, 26 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 89.645/2023-1 / NO PAPER 24765/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.989 de 20 de outubro de 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.989 de 20 de outubro de 2023, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Matoi Grosso-SISMA/MT”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 708/2023 - LEI

Recebimento: 27/09/2023 12:29:25	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/09/2023 12:31:45	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF 452/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 84/2023 - OF 452.2023 Redação Final 335/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 27/09/2023 11:14:51	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/09/2023 11:17:20	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 359/2023/CCP Senhor Secretário, Está em tramitação no Sistema de Processo Eletrônico o Processo mencionado abaixo com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 24596/2023 VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL DE SALÃO – F.M.F.S”. 25997/2023 VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS “ABAC – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AJUDA AO CIDADÃO – CASA DO ZECA”. 24765/2023 VEREADORA MICHELLY ALENCAR DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO – SISMA/MT. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2023 08:59:56	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/09/2023 08:28:29	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2023 08:59:27	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2023 08:59:56	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 08:47:53	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2023 08:59:27	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 629/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES Boletim de Votação 684/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - RUS Boletim de Votação 685/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA - MATÉRIA

Recebimento: 20/09/2023 08:46:12	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2023 08:47:53	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 19/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 678/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 679/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 20/09/2023 08:45:15	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/09/2023 08:46:12	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/09/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 08:44:53	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 20/09/2023 08:45:15	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2023 08:44:14	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/09/2023 08:44:53	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023 12:05:34	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/09/2023 12:06:40	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 345/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a reunião Ordinária da realizada em 13/09/2023 devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação com Emenda de Redação exarados pela Comissão. Processo nº 24765/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO – SISMA/MT. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023 12:43:58	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/09/2023 12:05:34	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 411/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 367/2023 - CCJR Despacho e Certidão 362/2023 - CCJR

Recebimento: 13/07/2023 10:30:20	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 24/08/2023 12:43:40	Ação: Despachado
Tempo gasto: 42 dias, 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: AUTORA SANEOU O PROCESSO POR MEIO DA CI GAB Nº 128/2023 EM 22.08.2023. ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 514/2023 - CI GAB 128/2023 Anexo Simples 515/2023 - DIÁRIO OFICIAL

Recebimento: 07/07/2023 09:57:48	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/07/2023 16:50:43	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 269/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 265/2023 - CCJR Despacho e Certidão 263/2023 - CCJR

Recebimento: 21/06/2023 08:34:10	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/07/2023 09:57:47	Ação: Despachado
Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023 15:36:22	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/06/2023 11:43:22	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis que Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023 11:04:42	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2023 11:05:41	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2023 10:06:07	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 05/06/2023 10:19:12	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023 10:34:45	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar
Envio: 02/06/2023 10:34:45	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).}

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 25/10/2023

25/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 15 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 25/10/2023

out

28/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 27 dias, 2 horas, 25 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Anexo Simples

27/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 14 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/09/2023 Ofício do Expediente Redação Final

27/09

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 2 horas, 48 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/09/2023

22/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 28 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 25/09/2023

22/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 22/09/2023

20/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Anexo Simples Boletim de Votação Boletim de Votação

20/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

20/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 20/09/2023

20/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 20/09/2023

20/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 20 horas, 38 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/09/2023

14/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 14/09/2023

set

24/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 dias, 23 horas, 21 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

ago

13/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 42 dias, 19 horas, 52 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 24/08/2023 Anexo Simples Anexo Simples

07/07

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 6 horas, 52 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/07/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jul

21/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 16 dias, 22 horas, 14 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/07/2023

12/06

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 8 dias, 37 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 20/06/2023

12/06

8. Leitura do Projeto Plenário 7 dias, 46 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 12/06/2023

05/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 44 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 05/06/2023

02/06

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Michelly Alencar Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 02/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 129/2023

Histórico da Tramitação 144 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 144 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).}