Recebimento: 18/10/2021 08:29:13 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/10/2021 13:53:48 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 06/10/2021 14:59:44 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: PREJUDICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 160, §1 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT, TENDO EM VISA QUE JÁ EXISTE LEI MUNICIPAL EM VIGOR QUE TRATA DO MESMO ASSUNTO.
LEI Nº 5.411 DE 07 DE JUNHO DE 2011.
LEI Nº 3.850 DE 15 DE JUNHO DE 1999.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5411/2021 - LEI 5.411/2011 Lei Ordinária 3850/2021 - LEI 3.850/1999
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Recebimento: 05/10/2021 13:47:55 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
Envio: 05/10/2021 13:49:55 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2021 09:13:05 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 04/10/2021 09:24:24 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/09/2021 11:36:55 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
Envio: 29/09/2021 11:36:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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