PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 20/02/2025 08:13:16	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/02/2025 08:14:28	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.220, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2025 08:09:42	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/02/2025 08:13:16	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1061, DE 19/02/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 123/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 20/02/2025 08:06:49	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/02/2025 08:09:42	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.220, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - PROMULGADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 122/2025 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 21/01/2025 09:37:58	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/02/2025 08:06:49	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 29 dias, 22 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO PROMULGADO - SANÇÃO TÁCITA EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2024 09:27:58	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 21/01/2025 08:50:23	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 79426/2024-1 / No Paper 23459/2024 No Paper 29/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (15/2025) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Calil Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº15/2025, que: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PREMIUS DE DESENVOLVIMENTO - IPD.” Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 23459/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 62/2025 - VETO

Recebimento: 20/12/2024 09:56:33	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2024 10:36:28	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 497/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 139/2024 - OF Nº 497.2024

Recebimento: 20/12/2024 09:49:02	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2024 09:56:33	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 749/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 20/12/2024 09:41:20	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2024 09:49:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA - EM ÚNICA DISCUSSÃO - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1410/2024 - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA

Recebimento: 20/12/2024 08:45:16	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2024 09:41:20	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 56 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES . NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/12/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1408/2024 - BV MAUNAL - PARECER Boletim de Votação 1409/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 20/12/2024 08:43:51	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2024 08:45:16	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/12/2024. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2024 08:25:57	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2024 08:43:51	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 806/2024 - REQUERIMENTO Boletim de Votação 1406/2024 - BV MANUAL - RUS Boletim de Votação 1407/2024 - BV ELETRÔNICO - RUS

Recebimento: 24/10/2024 11:04:06	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/12/2024 14:01:24	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 55 dias, 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 624/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão. Processo nº 23459/2023 – Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SIQUEIRA QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PREMIUS DE DESENVOLVIMENTO - IPD. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2023 10:01:46	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 24/10/2024 11:04:06	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 477 dias, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDOS PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHO PARA À SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 976/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 819/2024 - CCJR Despacho e Certidão 811/2024 - CCJR

Recebimento: 05/07/2023 09:47:50	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 05/07/2023 09:49:16	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO SANEADO. ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 357/2023 - CI SANEAMENTO GAB

Recebimento: 14/06/2023 12:35:12	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/07/2023 09:47:50	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 226/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 221/2023 - CCJR Despacho e Certidão 215/2023 - CCJR

Recebimento: 01/06/2023 09:04:07	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/06/2023 12:35:11	Ação: Despachado
Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 13:51:11	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 31/05/2023 15:00:47	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 13:08:18	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2023 14:56:21	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023 11:48:41	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/05/2023 12:00:04	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 18/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 12:11:41	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Jeferson Siqueira
Envio: 16/05/2023 12:11:42	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{645 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

20/02

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 20/02/2025

20/02

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Anexo Simples

20/02

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Anexo Simples

fev

21/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 29 dias, 23 horas, 16 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 20/02/2025

jan

2025

23/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 31 dias, 22 horas, 13 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 21/01/2025 Anexo Simples

20/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 39 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 20/12/2024 Ofício do Expediente

20/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 7 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 20/12/2024 Redação Final

20/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2024 Boletim de Votação

20/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 56 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

20/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 20/12/2024

20/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 18 horas, 42 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 20/12/2024 Anexo Simples Boletim de Votação Boletim de Votação

dez

24/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 55 dias, 2 horas, 57 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 18/12/2024

out

2024

05/07

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 477 dias, 1 hora, 14 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/10/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

05/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Anexo Simples

jul

14/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 dias, 21 horas, 12 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

01/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 13 dias, 21 horas, 34 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/06/2023

jun

22/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 13 dias, 4 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 31/05/2023

17/05

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 2 horas, 56 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 18/05/2023

17/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 48 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 17/05/2023

16/05

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Jeferson Siqueira Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 106/2023

Histórico da Tramitação 645 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 645 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{645 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{645 Dia(s), 20 horas, 2 minuto(s).}