| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 16 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2025 10:05:14 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/05/2025 10:05:39 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 165/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 14.05.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
1)Processo nº 8267/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA EMPRESAS QUE INSTALAREM CARREGADORES GRATUITOS PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2)Processo nº 5057/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SIQUEIRA QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE DIÁRIAS NOS PÁTIOS DE DEPÓSITOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DURANTE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
3)Emenda Aditiva nº 007/2025 Apensa ao Processo nº 5057/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MONTEIRO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SIQUEIRA QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE DIÁRIAS NOS PÁTIOS DE DEPÓSITOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DURANTE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
4)Processo nº 7169/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR PARA CARGOS DE CONFIANÇA DE LIVRE NOMEÇÃO NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5)Processo nº 5556/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6)Processo nº 6871/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX RODRIGUES QUE: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO AMBIENTE HOSPITALAR ATRAVÉS DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO DE ACOMPANHAMENTO EM PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
7)Processo nº 8201/2025 - Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: PROÍBE A UTILIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS COM CONTEÚDO ERÓTICO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 13:40:50 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/05/2025 13:56:58 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 56 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 09:18:07 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/03/2025 09:20:50 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 13:04:29 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2025 09:18:07 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/03/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 13:03:56 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/03/2025 13:04:29 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 18/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 12:06:25 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Jeferson Siqueira |
| Envio: 17/03/2025 12:06:25 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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