PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 87/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/05/2023 07:39:52

N° Processo 22990/2023

N° Protocolo 6130/2023

ID 355710

Ementa

“D I S P Õ E S O B R E A L T E R A Ç Ã O E DENOMINAÇÃO DA RUA M, QUADRA 55, 5ª ETAPA, LOCALIZADA NO BAIRRO CPA 4, PARA RUA DATIVO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO”

Autoria

Paulo Henrique (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 6956/2023

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 04/08/2023 09:42:13	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 09:39:59	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 09:42:13	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.956/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 09:38:25	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 09:39:59	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 672 DE 26 DE JULHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 09:27:16	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 09:38:25	Ação: Anexada
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 6.956 DE 21 DE JULHO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 09:20:47	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/08/2023 09:27:16	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023 17:55:12	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 28/07/2023 16:30:42	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 24 dias, 22 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 60.380/2023-1 / 62.010/2023-1 / No Paper 22.990/2023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.956 DE 21 DE JULHO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.956 de 21 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a alteração do nome da Rua M, localizada na quadra 55, no Bairro Morada da Serra, CPA IV, 5ª Etapa, para Rua Dativo Rodrigues da Silva”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 418/2023 - LEI

Recebimento: 03/07/2023 09:08:40	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/07/2023 09:09:42	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 283/2023, DE 28/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 47/2023 - OFÍCIO 283/2023

Recebimento: 26/06/2023 08:55:03	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/06/2023 11:43:36	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 251/2023/CCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos abaixo relacionados com a Redação Final validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 15880/2022 Demilson Nogueira PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA 20, Nº 903, BAIRRO BOA ESPERANÇA, PARA RUA PROFESSOR SABINO ALBERTÃO FILHO. 20371/2023 Dr. Luiz Fernando PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22990/2023 Paulo Henrique PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA RUA M, QUADRA 55, 5ª ETAPA, LOCALIZADA NO BAIRRO CPA 4, PARA RUA DATIVO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2023 14:44:55	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/06/2023 14:58:19	Ação: Redação Final elaborada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 215/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 21/06/2023 11:19:11	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2023 14:44:55	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 22/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 361/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO Boletim de Votação 362/2023 - FICHA FÍSICA

Recebimento: 21/06/2023 11:13:07	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2023 11:18:57	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DE 20/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 338/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 339/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 19/06/2023 11:50:55	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2023 11:52:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 15/06/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 322/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 19/06/2023 11:50:01	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2023 11:50:55	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/06/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023 11:49:40	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 19/06/2023 11:50:01	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023 11:48:45	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/06/2023 11:49:40	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023 13:03:30	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/06/2023 13:04:26	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 205/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão. Processo nº 22990/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA RUA M, QUADRA 55, 5ª ETAPA, LOCALIZADA NO BAIRRO CPA 4, PARA RUA DATIVO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO”. Processo nº 15880/2022 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA 20, Nº 903, BAIRRO BOA ESPERANÇA, PARA RUA PROFESSOR SABINO ALBERTÃO FILHO. Processo nº 20371/2023 (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2023 10:31:43	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/06/2023 13:03:30	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE READAÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 192/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 200/2023 - CCJR Despacho e Certidão 194/2023 - CCJR

Recebimento: 23/05/2023 10:21:11	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 06/06/2023 10:31:42	Ação: Despachado
Tempo gasto: 14 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023 15:55:30	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/05/2023 08:33:26	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023 10:34:01	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2023 10:38:40	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023 10:10:03	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/05/2023 10:14:12	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023 07:39:52	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Paulo Henrique
Envio: 09/05/2023 07:39:52	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).}

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

04/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023 Publicação

04/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 11 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 16 horas, 56 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 04/08/2023

ago

03/07

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 25 dias, 7 horas, 21 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 28/07/2023 Anexo Simples

03/07

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 21 horas, 26 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 03/07/2023 Ofício do Expediente

jul

26/06

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 20 horas, 45 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/06/2023

23/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 13 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 23/06/2023 Redação Final

21/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 3 horas, 25 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

21/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 23 horas, 26 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

19/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 19/06/2023 Boletim de Votação

19/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 19/06/2023

19/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 19/06/2023

19/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 22 horas, 45 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/06/2023

12/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 12/06/2023

06/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 2 horas, 31 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/06/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

23/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 14 dias, 1 hora, 58 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 06/06/2023

15/05

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 21 horas, 54 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 23/05/2023

15/05

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 24 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 15/05/2023

10/05

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 34 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 10/05/2023

09/05

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Paulo Henrique Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 09/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 87/2023

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).}

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