| Recebimento: 25/01/2024 12:09:31 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/01/2024 12:08:54 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/01/2024 12:09:31 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.048 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2024 12:05:40 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/01/2024 12:08:54 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 792 DE 25/01/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2024 12:03:52 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/01/2024 12:05:40 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.048 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 7048/2024 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 24/01/2024 07:14:31 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/01/2024 12:03:52 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PROMULGADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 14:35:47 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 22/01/2024 15:42:51 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 52 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 107.138/2023-1 / NO PAPER 24711/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.048 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue informação sobre numeração de lei para promulgação pela Câmara Municipal, tendo em vista decurso de prazo do Executivo Municipal por erro do Protocolo-Geral da Prefeitura Municipal de Cuiabá na integração do processo No Paper para o MVP, no sentido de ter anexado dois arquivos iguais para dois processos diferentes, deixando de abrir o processo oriundo do projeto de lei supracitado, que “Institui no calendário de eventos do Município de Cuiabá o dia do pedal”.
Lei nº 7.048 de 17 de janeiro de 2024.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 11:16:17 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/12/2023 11:19:00 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 587/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 110/2023 - OF 587.2023
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| Recebimento: 01/12/2023 09:44:47 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/12/2023 11:16:17 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 412/2023 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 01/12/2023 09:38:30 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2023 09:44:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 944/2023 - FV - 2ª DISCUSSÃO
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| Recebimento: 21/06/2023 11:52:02 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2023 11:53:59 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/06/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 11:51:48 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 21/06/2023 11:52:02 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 11:51:19 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/06/2023 11:51:47 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 11:55:05 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/06/2023 11:55:34 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 226/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 16/06/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favoráveis exarados pela Comissão.
Processo nº 23240/2023 (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: CRIA A ROTA TURÍSTICA “TRILHA DA CAVALGADA ROTA DO OURO” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 24711/2023 (Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CUIABÁ O DIA DO PEDAL.
Processo nº 3678/2021 (Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 059/2021)
Processo nº 22401/2023 (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 23 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 013/2023)
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 07:57:44 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/06/2023 12:13:04 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 15:26:18 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2023 15:33:41 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5957/2023 - LEI Nº 5.957/2023
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| Recebimento: 05/06/2023 09:52:33 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2023 09:53:11 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 09:51:13 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2023 09:52:32 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 01/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 07:36:47 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Paulo Henrique |
| Envio: 01/06/2023 07:36:47 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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