PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 217/2023

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Data de apresentação 21/08/2023 13:33:14

N° Processo 32357/2023

N° Protocolo 15544/2023

ID 385338

Ementa

“ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.956/2023”

Autoria

Paulo Henrique (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Lei 6956.2023

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 13/11/2023 07:20:18	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2023 07:19:57	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/11/2023 07:20:18	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.995/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 07:19:13	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/11/2023 07:19:57	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 736 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 07:19:06	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/11/2023 07:19:13	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.995 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 11:22:37	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/11/2023 07:19:06	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023 15:05:00	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 06/11/2023 14:57:18	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 33 dias, 23 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 91.093/2023-1 / NO PAPER 323572023 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: Lei nº 6.995 de 26 de outubro de 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a Lei nº 6.995 de 26 de outubro de 2023, que “Altera a Redação de dispositivo da Lei nº 6.956/2023”, publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 739/2023 - LEI

Recebimento: 29/09/2023 08:54:37	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/09/2023 09:00:24	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF Nº 459.2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 340/2023 - REDAÇÃO FINAL Ofício do Expediente 86/2023 - OF Nº 459.2023

Recebimento: 28/09/2023 12:52:30	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/09/2023 08:54:37	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023 14:47:04	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2023 12:52:30	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 712/2023 - FV 2ª DISCUSSÃO

Recebimento: 22/09/2023 09:43:52	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2023 14:47:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 26/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 705/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 22/09/2023 09:42:19	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2023 09:43:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 21/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 690/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 22/09/2023 09:41:05	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/09/2023 09:42:19	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/09/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 11:39:17	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 22/09/2023 09:41:05	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 22 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2023 07:53:07	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/09/2023 11:39:17	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 09:48:56	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/09/2023 11:26:13	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 346/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 06/09/2023 devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pela Comissão. 1) Processo nº 32357/2023 (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.956/2023. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2023 09:48:33	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/09/2023 09:48:56	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer Emitido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 11:26:49	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/09/2023 09:48:33	Ação: Despachado
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: PARECER PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA OS DEMAIS TRAMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 397/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 371/2023 - CCJR Despacho e Certidão 366/2023 - CCJR

Recebimento: 24/08/2023 12:55:57	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/08/2023 07:56:48	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 19 horas
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 08:38:30	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2023 12:55:56	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 08:25:35	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/08/2023 08:38:30	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA, NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/08/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 497/2023 - DECLARAÇÃO DE BUSCA

Recebimento: 21/08/2023 13:33:14	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Paulo Henrique
Envio: 21/08/2023 13:33:14	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).}

13/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

13/11

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 13/11/2023

13/11

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Publicação

13/11

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 13/11/2023

10/11

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 16 horas, 21 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 13/11/2023

nov

03/10

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 38 dias, 5 horas, 56 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 06/11/2023 Anexo Simples

out

29/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 29/09/2023 Redação Final Ofício do Expediente

28/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 2 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 29/09/2023

26/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 22 horas, 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Boletim de Votação

22/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 5 horas, 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Boletim de Votação

22/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 22/09/2023 Boletim de Votação

22/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/09/2023

21/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 22 horas, 1 minuto Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 22/09/2023

21/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 13 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/09/2023

19/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 hora, 37 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 19/09/2023

19/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/09/2023

05/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 25 dias, 1 hora, 51 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/09/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

set

24/08

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas Lei Anexada Despacho Eletrônico - 25/08/2023

22/08

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 4 horas, 17 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 24/08/2023

22/08

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 5 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Anexo Simples

21/08

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Paulo Henrique Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Lei 6956.2023

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 217/2023

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 17 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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