| Recebimento: 06/11/2023 12:38:55 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 11:54:27 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2023 12:38:55 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 11:57:19 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2023 11:54:27 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: PREJUDICADO, pois os documentos faltantes e apresentados posteriormente foram anexados no corpo do processo, portanto de forma aparente, quando os mesmos deveriam estar em aba específica - de Anexos Avulsos, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018.
Comunicado ao autor por meio da CI nº 611/2023, anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 736/2023 - CI 611/2023 - Comunica Prejudicialidade
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| Recebimento: 27/10/2023 12:57:10 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/10/2023 08:57:41 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO ELETRONICAMENTE para complementar a documentação, conforme comunicado ao autor por meio da CI nº 601/2023, juntada aos autos.
5 (cinco) dias úteis para providenciar o saneamento e devolver o processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 723/2023 - CI 601/2023 - Comunica Inconsistência de Documentação
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| Recebimento: 27/10/2023 10:59:19 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Paulo Henrique |
| Envio: 27/10/2023 10:59:19 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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