Data de apresentação 16/01/2024 15:16:26
 N° Processo 253/2024
 N° Protocolo 253/2024
 ID 419508
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE CUIABÁ

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação