PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 15/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/02/2024 09:06:34

N° Processo 2259/2024

N° Protocolo 2277/2024

ID 425194

Ementa

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Autoria

Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7141/2024

Histórico da Tramitação _{200 Dia(s), 2 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 27/08/2024 11:29:25	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2024 11:28:49	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2024 11:29:25	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.141 DE 23 DE AGOSTO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024 11:23:44	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2024 11:28:49	Ação: Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 936 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 580/2024 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 23/08/2024 11:29:12	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/08/2024 11:23:44	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.141 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7141/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 21/08/2024 14:55:05	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 23/08/2024 09:37:58	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 00000.0.035085/2024 / NO PAPER 2259/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: SEGUE NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO PELA CÂMARA DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Ver Chico 2000 Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos informar que transcorreu o prazo de 48 horas para promulgação do Projeto de Lei de autoria do Ver. Mário Nadaf, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”, sendo assim informamos a numeração da Lei para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá: LEI 7.141 23/08/2024 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 22 de agosto de 2024. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2024 10:45:07	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2024 10:46:10	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 322/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 80/2024 - OF. SAL Nº 322/2024 Redação Final 537/2024 - REDAÇÃO FINAL - PROMULGAÇÃO

Recebimento: 02/08/2024 07:52:53	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/08/2024 10:45:07	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/08/2024 - ANTECIPADO PARA O DIA 20/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2024 14:32:30	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 01/08/2024 09:37:57	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 51.483/2024-1 / No Paper 2259/2024 / No Paper 18787 /2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (73/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 73/2024, que: “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).Protocolada na câmara municipal através do processo No Paper 2259/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 520/2024 - VETO

Recebimento: 03/07/2024 08:30:50	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/07/2024 08:32:38	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 276/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 67/2024 - OF Nº 276.2024

Recebimento: 03/07/2024 08:25:31	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/07/2024 08:30:50	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 441/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 26/06/2024 08:21:20	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2024 08:25:31	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª FASE NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/07/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 761/2024 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 26/06/2024 08:20:11	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2024 08:21:20	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/06/2024 (ANTECIPADA PARA 25/06/2024)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2024 08:01:35	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2024 08:20:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 18 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 706/2024 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 21/06/2024 07:58:56	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2024 08:01:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 682/2024 - FV ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 21/06/2024 07:58:10	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/06/2024 07:58:56	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: COMPOSIÇÃO DE PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20/06/2024. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 11:41:37	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 21/06/2024 07:58:10	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 11:37:46	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/06/2024 11:41:37	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 10:31:37	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/06/2024 10:32:09	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 244/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão da Criança e do Adolescente, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 2259/2024 – Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR MARIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Atenciosamente, Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2024 11:05:24	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e as Pessoas com Deficiência
Envio: 18/06/2024 10:31:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 646/2023 - CCAD Conclusão da Comissão 482/2024 - CCAD Despacho e Certidão 474/2024 - CCAD

Recebimento: 10/06/2024 10:40:26	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/06/2024 11:05:24	Ação: Despachado
Tempo gasto: 7 dias, 24 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024 13:48:15	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/06/2024 10:40:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 74 dias, 20 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 241/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 247/2024 - CCJR Despacho e Certidão 239/2024 - CCJR

Recebimento: 20/02/2024 13:54:17	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/03/2024 13:48:15	Ação: Despachado
Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2024 07:06:53	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/02/2024 07:11:25	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2024 10:17:06	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2024 07:06:53	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2024 10:13:08	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/02/2024 10:17:06	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2024 09:06:35	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf
Envio: 09/02/2024 09:06:35	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{200 Dia(s), 2 horas, 22 minuto(s).}

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

27/08

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 27/08/2024

27/08

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Anexo Simples

23/08

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 1 hora, 45 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 27/08/2024 Lei Ordinária

21/08

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 1 dia, 22 horas, 51 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 23/08/2024

21/08

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Ofício do Expediente Redação Final

02/08

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 20 dias, 1 hora, 7 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 21/08/2024

ago

03/07

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 29 dias, 1 hora, 5 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 01/08/2024 Anexo Simples

03/07

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 03/07/2024 Ofício do Expediente

03/07

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 03/07/2024 Redação Final

jul

26/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/07/2024 Boletim de Votação

26/06

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 26/06/2024

21/06

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/06/2024 Boletim de Votação

21/06

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/06/2024 Boletim de Votação

21/06

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 21/06/2024

18/06

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 2 dias, 20 horas, 16 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 21/06/2024

18/06

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 9 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 18/06/2024

18/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 18/06/2024

17/06

8. Emitir Parecer Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e as Pessoas com Deficiência 23 horas, 26 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 18/06/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

10/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 7 dias, 24 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/06/2024

jun

27/03

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 74 dias, 20 horas, 52 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/06/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mar

20/02

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 40 dias, 6 horas, 36 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 27/03/2024

16/02

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 16/02/2024

09/02

8. Leitura do Projeto Plenário 6 dias, 20 horas, 49 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 16/02/2024

09/02

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 10 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/02/2024

09/02

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 09/02/2024

fev

2024

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Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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Histórico da Tramitação 200 Dia(s), 2 horas, 22 minuto(s).

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