PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 40/2024

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Data de apresentação 08/03/2024 15:35:09

N° Processo 6561/2024

N° Protocolo 6582/2024

ID 431561

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES DE MATO GROSSO - ABRASEL

Autoria

Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{248 Dia(s), 18 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 12/11/2024 10:17:55	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2024 10:17:29	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/11/2024 10:17:55	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.172 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2024 10:16:34	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/11/2024 10:17:29	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 991 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2024 10:16:18	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/11/2024 10:16:34	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.172 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2024 09:44:16	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/11/2024 10:16:18	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2024 14:15:58	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 11/11/2024 13:09:55	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 0624692024 / NO PAPER 6561/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.172 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Ver Chico 2000 Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 7.172 de 11 de novembro de 2024, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES DE MATO GROSSO - ABRASEL,.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 11 de novembro de 2024. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 718/2024 - lei

Recebimento: 04/11/2024 09:26:59	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2024 09:29:18	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 410/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 105/2024 - OF 410.2024

Recebimento: 31/10/2024 13:03:11	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2024 09:26:59	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 695/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 30/10/2024 07:10:05	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2024 13:03:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 31/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1200/2024 - BV - ELETRÔNICA - SEGUNDA FASE

Recebimento: 25/10/2024 07:26:15	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2024 07:10:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1174/2024 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA

Recebimento: 22/10/2024 11:45:07	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2024 07:26:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1163/2024 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1165/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 22/10/2024 11:44:51	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2024 11:45:07	Ação: Prejudicada por Autor ausente

Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2024 11:44:21	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2024 11:44:51	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 22/10/2024. PARECER DA CCJR - PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2024 11:44:04	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 22/10/2024 11:44:21	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2024 12:06:13	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/10/2024 11:44:04	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2024 10:54:58	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/10/2024 10:59:07	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 482/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Aprovação exarado pela Comissão. 1)Processo nº 20073/2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 2)Processo nº 6561/2024 – Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES DE MATO GROSSO - ABRASEL 3)Processo nº 19985/2024 – Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA A SENHORA RUTH LEITE DA SILVA. 4)Processo nº 20036/2024 – Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DOS POLICIAIS DA CAVALARIA. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2024 11:23:53	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 17/10/2024 10:54:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 16/10/2024 ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 965/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 807/2024 - CCJR Despacho e Certidão 799/2024 - CCJR

Recebimento: 10/10/2024 10:36:25	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/10/2024 11:23:53	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 47 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024 09:40:32	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/10/2024 10:36:25	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 202 dias, 55 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEMAMENTO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 382/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 222/2024 - CCJR Despacho e Certidão 214/2024 - CCJR

Recebimento: 18/03/2024 10:09:38	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/03/2024 09:40:32	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2024 09:54:35	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/03/2024 09:55:24	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2024 09:43:56	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2024 09:54:35	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/03/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2024 09:42:00	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/03/2024 09:43:56	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2024 15:35:09	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf
Envio: 08/03/2024 15:35:09	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{248 Dia(s), 18 horas, 42 minuto(s).}

12/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/11

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/11

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 12/11/2024

12/11

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 12/11/2024 Publicação

12/11

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 12/11/2024

12/11

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 21 horas, 6 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 12/11/2024

04/11

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 7 dias, 3 horas, 40 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 11/11/2024 Anexo Simples

04/11

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/11/2024 Ofício do Expediente

nov

31/10

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 20 horas, 23 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 04/11/2024 Redação Final

30/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 5 horas, 53 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 31/10/2024 Boletim de Votação

25/10

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 23 horas, 43 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/10/2024 Boletim de Votação

22/10

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 dias, 19 horas, 41 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/10/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

22/10

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário Prejudicada por Autor ausente Despacho Eletrônico - 22/10/2024

22/10

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/10/2024

22/10

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 22/10/2024

18/10

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 44 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/10/2024

17/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 4 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 17/10/2024

16/10

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 31 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

10/10

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 dias, 47 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 16/10/2024

out

22/03

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 202 dias, 55 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/10/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

18/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 8 dias, 23 horas, 45 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/03/2024

13/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 13/03/2024

11/03

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 10 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 13/03/2024

11/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 18 horas, 8 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 11/03/2024

08/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 40/2024

Histórico da Tramitação 248 Dia(s), 18 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 248 Dia(s), 18 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{248 Dia(s), 18 horas, 42 minuto(s).}

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