Data de apresentação 13/08/2019 10:51:00
 N° Processo 0/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 303487
 Ementa

REQUER INFORMAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS URBANOS, ABAIXO RELACIONADOS: ARRECADAÇÃO AUFERIDA PELA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, COM PLANILHAS DEMONSTRANDO VALORES MENSAIS. - EMPRESAS QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INFORMANDO DATAS DOS CERTAMES E VALORES CONTRATADOS, DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS. - CÓPIA DOS CONTRATOS ENTRE AS EMPRESAS E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM SERVIÇOS CONTRATADOS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA. - VALORES PAGOS A EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS. - ENVIO DE CÓPIAS DE TODA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, QUAL SEJA, NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E ORDEM BANCÁRIA DOS CONTRATOS ACIMA SOLICITADOS. - OBS: OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENCAMINHADO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE DIAS, CONFORME ESTABELECE O ART. 111. § 2º DA L.O.M SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 5º DO DL Nº 201/67.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1892 Dia(s), 13 horas, 28 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação