| Recebimento: 12/12/2024 09:58:52 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2024 09:58:00 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2024 09:58:52 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.182 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 09:55:52 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2024 09:58:00 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 1010, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 09:45:36 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2024 09:55:52 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - SANCIONADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 08:59:36 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2024 09:45:36 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 15:59:50 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 11/12/2024 11:21:07 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 74864/2024 / NO PAPER 21160/2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.182 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Ver Chico 2000
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.182 de 11 de dezembro de 2024, que “Estabelece Restrições de uso de solo urbano em áreas de segurança aeroportuária-ASAS DE AERÓDROMOS PÚBLICOS OU PRIVADOS do Município de Cuiabá e dá outras providências.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 11 de dezembro de 2024.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 765/2024 - LEI
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| Recebimento: 05/12/2024 13:47:40 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/12/2024 13:58:42 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 465/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 121/2024 - OF Nº 465.2024
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| Recebimento: 05/12/2024 13:25:08 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2024 13:39:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 581/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR/ VEREADOR
EMENTA
1
21160/2024
Chico 2000
PROJETO DE LEI QUE: ESTABELECE RESTRIÇÕES DE USO DE SOLO URBANO EM ÁREA DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA – ASAS DE AERÓDROMOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 11:43:41 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/12/2024 11:46:37 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO INCLUSO EM PAUTA - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/12/2024.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA EMENDAS DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 11:33:14 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/12/2024 11:43:41 |
Ação: Requerimento de Urgência Simples
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 10:36:07 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2024 10:36:53 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 567/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando as reuniões ordinárias das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais realizadas em 04.12.2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres Pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 21160/2024 (Aprovação com Emenda de Redação da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: ESTABELECE RESTRIÇÕES DE USO DE SOLO URBANO EM ÁREA DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA – ASA DE AERÓDROMOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 11:07:43 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/11/2024 11:08:50 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 10:27:40 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2024 11:07:43 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/11/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 10:27:00 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/11/2024 10:27:40 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 28/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 09:39:04 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Chico 2000 |
| Envio: 28/11/2024 09:39:04 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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