| Recebimento: 04/06/2024 12:16:34 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2024 12:10:16 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2024 12:16:34 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PREJUDICADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DA LEI Nº 7.088 DE 02 DE MAIO DE 2024, conforme preceitua o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá in verbis:
Art. 160 Consideram-se prejudicados:
(...);
§ 1º O mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando o subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 344/2024 - LEI Nº 7.088/2024
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| Recebimento: 03/06/2024 09:18:40 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2024 12:10:16 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 09:17:34 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/06/2024 09:18:40 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2024 12:59:15 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Arruda e Sá |
| Envio: 31/05/2024 12:59:16 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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