EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 231/2025 (PROCESSO 11243 / 2025) - Acrescenta o inciso V ao artigo 2º da redação original do Projeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Cuiabá, o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado à defesa dos direitos emocionais e sociais da mulher desde o ciclo gravídico-puerperal, para incluir ações específicas voltadas às mães atípicas.
Maysa Leão (Câmara Digital);
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