Data de apresentação 18/09/2025 11:20:54
 N° Processo 35048/2025
 N° Protocolo 35030/2025
 ID 482511
 Ementa

Institui, no âmbito do Município de Cuiabá, o Selo “Ambiente Escolar Livre de Preconceito” e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação