| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 17 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 12:02:11 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/03/2026 09:24:54 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, ENCONTRAMOS PROPOSTA IDÊNTICA QUE OBTEVE PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO SENDO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DA AUTORA PROCESSO Nº 31951/2025. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 07:37:20 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 12:02:11 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 07:36:46 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 07:37:20 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 26/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 11:22:47 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão |
| Envio: 24/02/2026 11:22:47 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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