| Recebimento: 08/09/2022 09:12:34 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2022 09:11:19 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2022 09:12:34 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.857/2022 PROMULGADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 09:10:10 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2022 09:11:19 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 454 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 15:29:01 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 26/08/2022 17:46:43 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 93.694/2022-1 / No Paper 2994/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.857 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue informação de numeração para promulgação da Lei nº 6.857, de 26 de agosto de 2022, de autoria do Senhor Vereador Robinson de Oliveira e da Vereadora Edna Sampaio, que “Altera a Lei nº 6.376, de 09 de Abril de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Cuiabá e dá outras providências”.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2022 10:26:30 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/08/2022 10:46:45 |
Ação: Rejeitado o Veto
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Tempo gasto: 12 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: REJEITADO O VETO TOTAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2022 14:13:09 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 05/08/2022 15:53:30 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 78.477/2022-1 / No Paper 2994/2022
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 71/2022
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Juca do Guaraná Filho
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Mensagem de Veto nº 71/2022, de autoria do Senhor Vereador Robinson Cireia e da Senhora Vereadora Edna Sampaio, que “Altera a Lei nº 6.376, de 09 de Abril de 2019, que Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Cuiabá e dá outras providências”.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1106/2022 - Veto Total
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| Recebimento: 12/07/2022 13:23:25 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/07/2022 13:28:23 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 211, DE 12/07/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 77/2022 - OF. SAL P/Nº 211/2022
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| Recebimento: 12/07/2022 13:20:04 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/07/2022 13:23:24 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 233/2022 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 24/06/2022 09:10:20 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2022 13:20:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 dias, 4 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 85/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO.
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| Recebimento: 22/06/2022 09:36:57 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2022 09:10:20 |
Ação: Prejudicado por Autor Ausente
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: PREJUDICADO POR AUTOR AUSENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 11:05:19 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2022 09:36:56 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 58/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 14/06/2022 09:55:45 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2022 11:05:19 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 53/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 13/06/2022 10:45:01 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/06/2022 09:55:45 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/06/2022.
PARECER FAVORÁVEL C.C.J.R.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 10:40:28 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2022 10:45:01 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Tempo gasto: 3 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 09:17:16 |
Fase: Pedido de Vista |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/06/2022 10:40:28 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 09/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 10:59:58 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2022 09:17:16 |
Ação: Deferido o Pedido de Vista
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Tempo gasto: 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: DEFERIDO PEDIDO DE VISTA AO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 10:56:54 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2022 10:59:58 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 02/06/2022.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 10:55:52 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 02/06/2022 10:56:54 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 09:24:16 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2022 10:55:52 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 10:11:40 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/05/2022 10:12:42 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 148/2022/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 25.05.2022 informamos que estamos devolvendo o processo abaixo relacionado com o devidos parecer favorável já tramitado pelo sistema.
Processo nº 2994/2022 (Aprovação)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DOS VEREADORES ROBINSON CIREIA DE OLIVEIRA E EDNA SAMPAIO QUE: ALTERA A LEI Nº 6.376, DE 09 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 10:25:55 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 25/05/2022 09:56:35 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 56 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2022 17:20:45 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/03/2022 17:26:23 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6376/2022 - LEI 6.376
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| Recebimento: 10/03/2022 14:37:22 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2022 14:38:43 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 13:05:47 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/03/2022 13:08:36 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA PARA O EXPEDIENTE DE 10/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 15:49:56 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 08/03/2022 15:49:57 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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