| Recebimento: 28/03/2022 13:20:31 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2022 11:13:06 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/03/2022 13:20:31 |
Ação: Propositura Idêntica
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO AS INCONSISTÊNCIAS IDENTIFICADAS NOS AUTOS DO PROCESSO - TIPO DE HONRARIA DIVERGENTE E DOCUMENTAÇÕES PENDENTES (CERTIDÕES CRIMINAIS DE 1º E 2º GRAU FEDERAL), INCORRE A PRESENTE PROPOSITURA EM PREJUDICIALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 3179/2022 - DECL BUSCA
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| Recebimento: 23/03/2022 08:13:37 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2022 11:13:06 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 07:29:11 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/03/2022 08:13:37 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DO DIA 24/03/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 12:19:51 |
Fase: Complementar Documentação |
Setor:Gabinete Vereador Robinson Cireia de Oliveira |
| Envio: 21/03/2022 13:33:04 |
Ação: Documentação Complementada
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2022 12:20:59 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/03/2022 11:37:45 |
Ação: Documentação Inconsistente
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Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: ESTAMOS DEVOLVENDO A PRESENTE PROPOSITURA EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15/03/2012.
CUMPRE RESSALTAR QUE O PROJETO ESTÁ SEM AS CERTIDÕES CRIMINAIS DE 1º E 2º GRAU DA JUSTIÇA FEDERAL (1ª REGIÃO).
FAVOR PROVIDENCIAR SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS E REENCAMINHAR O PROJETO A ESTA SECRETARIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 15:31:07 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 11/03/2022 15:31:07 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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