Data de apresentação 21/11/2023 14:54:42
 N° Processo 40268/2023
 N° Protocolo 23548/2023
 ID 409307
 Ementa

“DECLARA A BATALHA DE RIMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CUIABÁ/MT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 30, IX E ART. 215, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 156 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7013/2023

  Histórico da Tramitação 35 Dia(s), 16 horas, 57 minuto(s).

dez
nov
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação