Data de apresentação 10/09/2024 09:51:31
 N° Processo 19899/2024
 N° Protocolo 19982/2024
 ID 445073
 Ementa

DECLARA O RIO COXIPÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DA CIDADE DE CUIABÁ/MT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 30, IX E ART. 215, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 156 DA LEI ORG NICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação